A Bomba-Relógio do Déficit Previdenciário

Em quase todas as épocas e situações, as sociedades das diversas nações tentam legar aos seus descendentes um patrimônio melhor do que receberam de seus antecessores, para facilitar a melhoria das condições de progresso e de qualidade de vida de cada nova geração. Essa é uma atitude natural da humanidade e não se restringe apenas ao Brasil. Também não é exclusividade nossa a distorção atual que vem resultando do difícil equacionamento da questão dos pecúlios e dos sistemas de aposentadoria. Invertendo o hábito natural das sociedades, muitas nações estão legando às novas gerações uma dívida crescente e uma situação de insolvência garantida. Mas, o caso brasileiro parece ser, de longe, o mais crítico. Estamos deixando no colo dos nossos filhos e netos, por incompetência ou por egoísmo, a bomba-relógio do déficit previdenciário. Muitos de nós, depois de usufruirmos das benesses do sistema atual (encaradas como direitos naturais irrenunciáveis) não mais estaremos aqui quando o gatilho disparar definitivamente, escravizando os novos proprietários da dívida monstruosa. 

Desde que o sistema previdenciário nacional foi reestruturado em 1990, com a criação do INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, na esteira da farta distribuição de direitos promovida pela Constituição de 1988, o seu desequilíbrio não para de aumentar. A cada nova modificação, com a incorporação de direitos sem a contrapartida das correspondentes obrigações e contribuições, agradamos a geração atual e deixamos uma conta maior a ser paga por nossos descendentes imediatos num ato de egoísmo covarde.

De início, surgiu a incorporação, em um só sistema, das obrigações previdenciárias do funcionalismo público (com aposentadorias plenas ou até maiores que os proventos da ativa), altamente deficitária e que não consegue mais ser compensada pela situação superavitária dos demais segurados. Em sequência, foram incorporados ao sistema, os habitantes das zonas rurais (com contrapartida insignificante diante do valor dos benefícios recebidos) cujo custo não mais consegue ser compensado pelo excesso das contribuições dos segurados urbanos. E, numa generosidade inconsequente e sem fim, foram sendo acrescidos novos benefícios e benesses, acelerando o desequilíbrio e antecipando a detonação inexorável do gatilho. A última dessas perversidades foi a introdução das desonerações (que alcançaram mais de 40 setores diferentes) e que passaram a exigir transferências compensatórias do Tesouro Nacional para o sistema previdenciário, mas que costumam atrasar muito e nem sempre chegam a cobrir totalmente o buraco produzido.

Além das mazelas principais mencionadas no parágrafo antecedente, há que se destacar, também, que boa parte da arrecadação obtida com as contribuições dos segurados é desperdiçada no custeio de uma máquina enorme e desnecessária para administrar o próprio sistema previdenciário (quase 50 mil funcionários, distribuídos em mais de 1200 unidades de atendimento e na administração central). O resultado de tudo isso, é um déficit operacional (receitas menos despesas) que, este ano, poderá superar R$ 60 bilhões. Ou seja, só para cobrir esse buraco, devemos empenhar quase 1,6% do PIB (da mesma ordem de grandeza de todo o crescimento que deverá ser apresentado pela economia nacional, neste exercício).

A correção de toda essa distorção, com a desativação do gatilho, apresenta um custo político cada vez maior. Os especialistas consideram como possíveis no curto prazo, apenas algumas medidas pontuais (extinção progressiva das renúncias previdenciárias, correção no critério de reajuste do Simples, revisão das desonerações diretas sobre as exportações dos produtores rurais e maior rigor nas concessões de aposentadorias para habitantes do campo). Além dessas correções, que dependerão de vontade política, algumas outras circunstâncias poderão contribuir de forma natural para amenizar a situação crítica em que estamos mergulhando: aumento da formalidade no emprego, diminuição do crescimento do salário mínimo a taxas superiores ao aumento da produtividade e o aquecimento da economia. De qualquer modo, precisaremos estar atentos no acompanhamento dessa perigosa ameaça. E, se possível, devemos encarar o assunto com um espírito menos egoísta e mais generoso. Afinal, trata-se do legado indesejável que estaremos deixando para as próximas gerações.