El Salvador obriga todos a receber e pagar em Bitcoin. E agora?

Alguns marcos no mercado cripto são importantes. Nesta semana aconteceu um deles.

El Salvador, um país até então pouco relevante na comunidade cripto, aprovou uma lei que reconhece o Bitcoin como um “legal tender”: em outras palavras, a norma estabelece que qualquer negócio no país deve encontrar maneiras de receber e pagar em Bitcoin.

Isso é o equivalente a tornar o Bitcoin uma moeda oficial dentro do território daquele país.

Mas por que El Salvador?

Alguns fatos me saltaram aos olhos ao analisar os motivos. O primeiro deles é o fato de El Salvador já não ter moeda própria.

A moeda circulante no país é o dólar americano. Ou seja, lá não existe política monetária. Os juros são definidos nos Estados Unidos, e El Salvador vai a reboque. Ter uma segunda moeda circulando, como o Euro, por exemplo, não seria um problema.

Além disso, trata-se de um país pequeno, onde remessas internacionais respondem por aproximadamente 20% do seu PIB – ou seja, remessas de cidadãos que migraram para outros países e que enviam a El Salvador parte de seus rendimentos para sustentar seus familiares são um fluxo importante para o país.

Esses dois pontos – país sem moeda e economia pequena – compõem um conjunto interessante para que testes dessa forma sejam possíveis.

Um terceiro fato é a repercussão política que essa atitude teve. Quem já havia ouvido falar do presidente de El Salvador? Nesta semana, seu nome apareceu em todas as mídias do mundo.

Mas por que essa decisão é importante?

Uma das justificativas de El Salvador para essa medida vem do fato de que o sistema financeiro mundial, cheio de entraves e intermediários, faz com que o tempo e os custos de remessas para a população sejam enormes. Com o uso do Bitcoin, esse problema seria minimizado.

Essa justificativa se deve mais ao uso de uma rede muito mais ágil do que a utilizada por bancos do que à cripto em si. E ela faz todo sentido, do meu ponto de vista.

Transferir valores usando redes públicas de blockchain é infinitamente mais eficiente em termos de tempo, custo e transparência do que fazer isso utilizando os sistemas financeiros tradicionais.

Mas precisava ser o Bitcoin? Poderia ser outra cripto?

Essa é uma pergunta pertinente, mas com uma resposta difícil. Se a ideia era utilizar redes de blockchain para fazer as transferências, o ideal seria usar uma stablecoin de dólar e não o Bitcoin, devido à sua volatilidade.

A questão aqui é que as stablecoins de dólar são emitidas por protocolos (DAI) ou por empresas privadas (USDT, USDC, etc.). Por isso, sua configuração fica muito mais complexa, do ponto de vista jurídico e de moeda.

Qual stablecoin o país deveria obrigar seus cidadãos a usar? E se amanhã houver outra mais eficiente? Essas questões jogariam contra a ideia de ser uma stablecoin e poderiam tornar a discussão sem uma resposta no curto prazo.

Outro fator que certamente pesa é político. Não tenho dúvidas de que, se a decisão fosse por outra cripto, o impacto midiático seria bem menor.

O que vem a seguir

Político é político em todo lugar do mundo. Já começaram a aparecer declarações de vários políticos tentando pegar o mesmo barco salvadorenho.

A expansão do uso de Bitcoin como segunda “moeda” em alguns países deve acontecer. Mas é muito difícil encontrar países com as características de El Salvador, onde isso realmente pode fazer sentido.

É de se esperar reações do FMI (que já se manifestou) e do BIS em relação a isso, além de vários outros reguladores, alertando para os riscos para o controle do mercado financeiro tradicional.

Os riscos não são poucos. Eles passam, entre outras coisas, por regras de lavagem de dinheiro e identificação dos entes que estão atuando nas transações.

Outro ponto importante é acompanhar de perto o caso de El Salvador para ver se os bens começam a ser cotados em Bitcoin, ou se o Bitcoin será somente um meio de pagamento para comunicações entre o mercado externo e o interno ou mesmo para pagamentos de bens no mercado local.

Por fim, vale ressaltar que El Salvador continua oficialmente com o dólar americano como sua moeda e que a contabilidade das contas do país e das empresas continuará a ser feita em dólar. O Bitcoin foi colocado como uma segunda “moeda” para efeitos de pagamentos.

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Bases para esse texto:

El Salvador se torna 1º país a adotar o Bitcoin como moeda corrente (infomoney.com.br)

El Salvador Adopts Bitcoin ($BTC USD) as Legal Tender: President Bukele – Bloomberg

IMF Sees Risks After El Salvador Makes Bitcoin Legal Tender – Bloomberg

El Salvador’s Bitcoin Bombshell – What Does It Mean? – Bloomberg