El Salvador obriga todos a receber e pagar em Bitcoin. E agora?

El Salvador, um país até então pouco relevante na comunidade cripto, aprovou uma lei que reconhece o Bitcoin como um “legal tender”

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Alguns marcos no mercado cripto são importantes. Nesta semana aconteceu um deles.

El Salvador, um país até então pouco relevante na comunidade cripto, aprovou uma lei que reconhece o Bitcoin como um “legal tender”: em outras palavras, a norma estabelece que qualquer negócio no país deve encontrar maneiras de receber e pagar em Bitcoin.

Isso é o equivalente a tornar o Bitcoin uma moeda oficial dentro do território daquele país.

Mas por que El Salvador?

Alguns fatos me saltaram aos olhos ao analisar os motivos. O primeiro deles é o fato de El Salvador já não ter moeda própria.

A moeda circulante no país é o dólar americano. Ou seja, lá não existe política monetária. Os juros são definidos nos Estados Unidos, e El Salvador vai a reboque. Ter uma segunda moeda circulando, como o Euro, por exemplo, não seria um problema.

Além disso, trata-se de um país pequeno, onde remessas internacionais respondem por aproximadamente 20% do seu PIB – ou seja, remessas de cidadãos que migraram para outros países e que enviam a El Salvador parte de seus rendimentos para sustentar seus familiares são um fluxo importante para o país.

Esses dois pontos – país sem moeda e economia pequena – compõem um conjunto interessante para que testes dessa forma sejam possíveis.

Um terceiro fato é a repercussão política que essa atitude teve. Quem já havia ouvido falar do presidente de El Salvador? Nesta semana, seu nome apareceu em todas as mídias do mundo.

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Mas por que essa decisão é importante?

Uma das justificativas de El Salvador para essa medida vem do fato de que o sistema financeiro mundial, cheio de entraves e intermediários, faz com que o tempo e os custos de remessas para a população sejam enormes. Com o uso do Bitcoin, esse problema seria minimizado.

Essa justificativa se deve mais ao uso de uma rede muito mais ágil do que a utilizada por bancos do que à cripto em si. E ela faz todo sentido, do meu ponto de vista.

Transferir valores usando redes públicas de blockchain é infinitamente mais eficiente em termos de tempo, custo e transparência do que fazer isso utilizando os sistemas financeiros tradicionais.

Mas precisava ser o Bitcoin? Poderia ser outra cripto?

Essa é uma pergunta pertinente, mas com uma resposta difícil. Se a ideia era utilizar redes de blockchain para fazer as transferências, o ideal seria usar uma stablecoin de dólar e não o Bitcoin, devido à sua volatilidade.

A questão aqui é que as stablecoins de dólar são emitidas por protocolos (DAI) ou por empresas privadas (USDT, USDC, etc.). Por isso, sua configuração fica muito mais complexa, do ponto de vista jurídico e de moeda.

Qual stablecoin o país deveria obrigar seus cidadãos a usar? E se amanhã houver outra mais eficiente? Essas questões jogariam contra a ideia de ser uma stablecoin e poderiam tornar a discussão sem uma resposta no curto prazo.

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Outro fator que certamente pesa é político. Não tenho dúvidas de que, se a decisão fosse por outra cripto, o impacto midiático seria bem menor.

O que vem a seguir

Político é político em todo lugar do mundo. Já começaram a aparecer declarações de vários políticos tentando pegar o mesmo barco salvadorenho.

A expansão do uso de Bitcoin como segunda “moeda” em alguns países deve acontecer. Mas é muito difícil encontrar países com as características de El Salvador, onde isso realmente pode fazer sentido.

É de se esperar reações do FMI (que já se manifestou) e do BIS em relação a isso, além de vários outros reguladores, alertando para os riscos para o controle do mercado financeiro tradicional.

Os riscos não são poucos. Eles passam, entre outras coisas, por regras de lavagem de dinheiro e identificação dos entes que estão atuando nas transações.

Outro ponto importante é acompanhar de perto o caso de El Salvador para ver se os bens começam a ser cotados em Bitcoin, ou se o Bitcoin será somente um meio de pagamento para comunicações entre o mercado externo e o interno ou mesmo para pagamentos de bens no mercado local.

Por fim, vale ressaltar que El Salvador continua oficialmente com o dólar americano como sua moeda e que a contabilidade das contas do país e das empresas continuará a ser feita em dólar. O Bitcoin foi colocado como uma segunda “moeda” para efeitos de pagamentos.

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Bases para esse texto:

El Salvador se torna 1º país a adotar o Bitcoin como moeda corrente (infomoney.com.br)

El Salvador Adopts Bitcoin ($BTC USD) as Legal Tender: President Bukele – Bloomberg

IMF Sees Risks After El Salvador Makes Bitcoin Legal Tender – Bloomberg

El Salvador’s Bitcoin Bombshell – What Does It Mean? – Bloomberg

Gustavo Cunha

Profissional com mais de 20 anos de atuação no mercado financeiro brasileiro e ex-diretor do Rabobank Brasil, escreve sobre inovação e os impactos dela no mercado financeiro (essencialmente Blockchain, criptomoedas e Fintechs). É experiente palestrante que concilia prática e teoria nos seus estudos para o doutorado (PHD) na Universidade do Porto (Portugal).