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SÃO PAULO – Para proibir o aumento abusivo de mensalidades escolares e faculdades da rede particular, representantes da União Nacional dos Estudantes (UNE) se reuniram, nesta quarta-feira (22), na Câmara dos Deputados para votação de Projeto de Lei que trata do assunto.
O projeto prevê que seja controlado o valor da mensalidade cobrada no ensino pré-escolar, fundamental, médio e superior. Além disso, os reajustes só poderão ser realizados mediante apresentação de planilha de gastos e receitas, discutida entre representantes de pais, funcionários, alunos e entidade de ensino.
Briga contra abuso
Segundo o presidente da UNE, Gustavo Petta, a briga é para impedir aumentos abusivos e a expulsão dos alunos inadimplentes das instituições. “A negociação das mensalidades precisa ser condicionada a discussão e diálogo com estudantes e pais de alunos, como em todas as outras áreas”.
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Ainda de acordo com o presidente da UNE, existem estudantes que têm a prova retirada quando não pagam as mensalidades, são impedidos de passar pela catraca ou recebem apitos quando passam, o que é considerado constrangimento.
Denúncias
A UNE oferece aos estudantes um canal aberto para reclamações sobre as instituições de ensino. Após receber a denúncia, a entidade entra em contato com a escola ou universidade e, se o problema se mantiver, o caso de constrangimento é levado à Justiça.
O projeto de lei é de autoria do deputado Renildo Calheiros (PC do B-AL) e está em aprovação na Comissão de Educação da Câmara. Os estudantes da UNE estão na casa para cumprimento da campanha “Nosso futuro não está em liquidação”.
