Servidores públicos que adiarem aposentadoria poderão ficar isentos do IR

De acordo com o autor do Projeto de Lei 897/07, a idéia é desestimular a aposentadoria antecipada

SÃO PAULO – Caso o Projeto de Lei 897/07, do deputado Uldurico Pinto (PMN-BA), seja aprovado, os servidores públicos que já tenham cumprido as condições legais para a aposentadoria integral e continuem trabalhando ficarão isentos do pagamento do Imposto de Renda (IR).

Conforme divulgou a Agência Câmara, a proposta modifica a Lei 7.713/88, abrangendo todo servidor público ocupante de cargo efetivo, nas três esferas de governo – federal, estadual e municipal.

Desestímulo à aposentadoria antecipada

De acordo com o autor do projeto, a idéia é desestimular a aposentadoria antecipada. “Ao evitar novas contratações, reduziremos as pressões sobre o déficit da Previdência Social, especialmente no que se refere às finanças municipais”, argumentou.

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Além disso, o deputado afirmou que o servidor qualificado, sem estímulos, busca a aposentadoria precocemente. “Resta ao ente federativo não só o pagamento dos proventos de tais servidores, mas também o pagamento correspondente à contratação de novos funcionários, com vistas à manutenção da prestação dos serviços públicos”.

Tramitação

O PL 897/07 tramita em caráter conclusivo (não precisa ser votado em Plenário) e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.