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SÃO PAULO – O relator do projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), senador Tião Viana (PT-AC), afirmou em reunião com os líderes partidários na Comissão Mista de Orçamento, na terça-feira (22), que pretende propor a garantia de ganho real para o salário mínimo no próximo ano.
De acordo com informações da Agência Brasil, o senador defende que o reajuste realizado seja feito pela média da variação do PIB (Produto Interno Bruto) dos dois últimos anos, mais a inflação de 2009.
A mudança é decorrente da crise econômica do ano passado, cujo PIB foi atingido e sofreu queda de 0,2%. Juntando o desempenho da economia do ano passado com 2008, haverá um ganho real para o salário mínimo.
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O salário mínimo tem sido elevado pelo governo, que analisa a variação da inflação mais o PIB do ano. O valor da inflação é constitucional, mas o acréscimo da variação do PIB faz parte das políticas sociais do Governo Lula.
Mudanças
Além das mudanças já previstas, outras alterações na LDO são em relação às obras consideradas irregulares pelo TCU (Tribunal de Contas da União). O senador Viana pretende modificar o texto original do governo, uma vez que ele retirava do Congresso a competência para deliberar sobre a suspensão da execução física e financeira das obras com indícios de irregularidades graves.
Na avaliação do líder do governo da comissão, deputado Gilmar Machado (PT-MG), o texto de Viana preserva as competências do Congresso na questão das obras irregulares. “Volta um poder que é do Congresso”, disse o líder Gilmar Machado.
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Segundo o presidente da comissão, deputado Waldemir Moka (PMDB-MS), o relator manteve os principais pontos da proposta encaminhada pelo governo ao Congresso.
“Queremos chegar a um texto de consenso”, disse o presidente da comissão. Segundo ele, a expectativa é aprovar o relatório final da LDO já na próxima semana na comissão para depois levá-lo à votação no plenário do Congresso Nacional.
