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SÃO PAULO – Para ampliar o cadastramento de trabalhadores e de pessoas beneficiadas pela Previdência Social, o senador Sergio Zambiasi (PTB-RS) propôs a criação do Cartão da Seguridade Social, que seria obrigatório para trabalhadores formais e informais, além de segurados da Previdência e beneficiários da Assistência Social e de programas sociais do governo.
O senador afirmou que a inexistência de cadastros confiáveis dificulta a execução de políticas públicas eficazes e que a proposta visa solucionar esse problema.
Mudança na carteira de trabalho
De acordo com a Agência Senado, o Cartão da Seguridade Social estaria vinculado a um único número de identificação, que garantiria a “individualização” da pessoa.
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Segundo Zambiasi, atualmente existem vários trabalhadores brasileiros com mais uma carteira de trabalho, com numerações diferentes, o que impede a reconstituição precisa de sua trajetória no mercado de trabalho.
Projeto
A proposta n° 269/07 foi inspirada no projeto de lei 2.352/91, do deputado federal Paulo Rocha (PT-PA), arquivado pela Câmara em 1999. Zambiasi afirmou que a proposta original já destacava que um dos obstáculos para a modernização da prestação de serviços públicos na área do trabalho é o estado precário das informações que a administração federal possui.
O projeto do senador não inclui os servidores públicos civis e militares que não estejam submetidos à CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). A proposta ainda deve ser analisada pela CAE (Comissões de Assuntos Econômicos) e CAS (Comissão de Assuntos Sociais).
