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SÃO PAULO – A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado deve examinar, na próxima terça-feira (26), o PLS (Projeto de Lei do Senado) 109/06, que prevê a eliminação da cobrança de imposto de renda sobre o serviço extraordinário dos empregados, a hora extra.
De acordo com o autor do projeto, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), o pagamento da hora extra pelo patrão é uma indenização pelas perdas e danos do empregado, que troca o lazer pelo trabalho, não podendo, portanto, ser tributada, já que não é geradora de renda.
Raupp lembra ainda que, apesar da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) deixar claro que o empregado não é obrigado a cumprir hora extra, na prática, quem se recusa pode acabar sofrendo retaliações ou até ser demitido.
Rejeição ao projeto
Mesmo considerando a argumentação contra a cobrança do imposto defensável, o relator da matéria na CAE, senador Gim Argello (PTB-DF) disse, conforme publicado pela Agência Senado, que irá recomendar a rejeição ao projeto.
O senador alega temer que a isenção possa levar as empresas a optarem sempre pelo pagamento de horas extras, em vez de criarem novas vagas, já que, segundo ele, o custo de contratação e dispensa de empregados no Brasil é alto, “o que pode tornar corriqueira a prática do serviço extraordinário”, disse.
