Senado aprova salário mínimo de R$ 545 para este ano

Como foi aprovado sem mudanças, o texto de autoria do Executivo segue agora para a sanção presidencial; novo valor deve vigorar a partir de 1 de março

SÃO PAULO – O Senado aprovou em votação simbólica nesta quarta-feira (23) o projeto de Lei 1/11, que muda para R$ 545 o valor do salário mínimo vigente para este ano, atualmente fixado em R$ 540, e determina a política de valorização do piso até 2015.

Como o texto não sofreu alterações, já que as emendas propostas foram rejeitadas, agora, ele segue para a sanção da presidente Dilma Rousseff. Assim, conforme pretendia o governo, o novo valor do mínimo deve começar a valer em 1o de março.

Duas dessas emendas, de autoria da oposição, pediam valores maiores, sendo eles de R$ 560, defendido pelos Democratas, e de R$ 600 pelo PSDB. No caso da primeira emenda, conforme publicado pela Agência Senado, dos 77 senadores votantes, 54 foram contrários, 19 favoráveis e houve 4 abstenções. Já a outra emenda teve 55 votos contra e 17 a favor. Houve ainda cinco abstenções.  

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Uma outra emenda, derrubada por 54 contrários, além de contar com 20 votos favoráveis e três abstenções, excluía do projeto do mínimo a possibilidade de reajuste anual por decreto presidencial.

O texto-base aprovado define também a política de valorização do salário mínimo, que considera a inflação medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) do último ano mais a variação do PIB (Produto Interno Bruto) dos dois anos anteriores.

A votação mal havia terminado e o PSDB anunciou que vai levar o PL 1/11 ao STF (Supremo Tribunal Federal), por considerar inconstitucional um de seus parágrafos, que trata de crimes tributários.

No Senado
Antes da análise pelo Plenário do Senado, que durou mais de seis horas, o relator da matéria no Senado e também líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), já havia se posicionado contra todas as 11 emendas apresentadas e a favor do texto proposto pelo Executivo.

Em meio às vaias das centrais sindicais, que acompanhavam a votação, Jucá disse, ao dar parecer favorável ao projeto do governo, que o valor atende aos anseios dos trabalhadores e não enseja uma transferência de prerrogativas do Legislativo para o Executivo na definição do piso.

Isso porque, segundo Jucá, o texto apenas reafirma o acordo firmado entre governo, centrais sindicais e parlamentares para a política de reajuste do salário mínimo neste ano.

Na Câmara
No dia 16 de fevereiro, a Câmara aprovou o salário mínimo de R$ 545, com vigência a partir do mês seguinte ao da publicação de futura lei.

Na casa, o deputado Vicentinho (PT-SP), relator da proposta do governo para correção do salário mínimo, apresentou parecer favorável ao projeto de lei.

Ele considerou a atitude favorável à luta por outras reivindicações trabalhistas, como jornada de 40 horas, o reajuste da tabela do Imposto de Renda e o fim do fator previdenciário.

Vicentinho também disse que negociações que começaram desde o primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva resultaram na política de valorização do salário mínimo vista atualmente.