Senado aprova licença-maternidade de seis meses para todas as trabalhadoras

Direito havia sido concedido apenas às funcionárias de empresas que aderissem ao Programa Empresa Cidadã

SÃO PAULO – O Senado aprovou nesta terça-feira (3) a ampliação da licença-maternidade de 120 para 180 dias para todas as trabalhadoras gestantes.

A medida estava na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 64/07, da senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN), que recebeu 62 votos favoráveis e nenhum contrário na aprovação em segundo turno.

A PEC foi aprovada em primeiro turno em julho, quando o resultado foi comemorado por senadores e pelo público presente no Plenário.

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A matéria segue agora para avaliação na Câmara dos Deputados, conforme informou a Agência Senado.

Mudança prática
Pela PEC, todas as trabalhadoras terão direito a um benefício que havia sido concedido somente às funcionários de empresas que aderissem ao Programa Empresa Cidadã.

A Lei 11.770/08, originada de projeto da senadora Patrícia Saboya (PDT-CE), previa que as empresas que aderissem ao programa teriam benefícios fiscais.