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SÃO PAULO – Com o fim da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), trabalhadores com ganho mensal de até R$ 1.140 terão de recolher maiores alíquotas ao INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) e aposentados com benefício de até R$ 3,8 mil perderão bônus. O Ministério da Previdência só não sabe, ainda, como isso será feito. A reportagem tentou, sem sucesso, contatar a assessoria de imprensa do Ministério da Fazenda para comentar o tema.
A alíquota de contribuição deve ser ampliada, porque dispositivo da Lei 9.311, de 1996, que instituiu a CPMF, garantia isenção da contribuição a assalariados com renda de até três salários mínimos. Já os aposentados receberão menos, porque a Previdência recompensa o 0,38% que é descontado de suas contas-correntes no momento em que o benefício é movimentado. Uma vez que, a partir de 2008, não haverá mais a CPMF, não há motivo para essas isenções.
Isenções
Na tabela abaixo, é possível verificar as alíquotas para fins de recolhimento ao INSS, de acordo com a faixa salarial do trabalhador. Ao que tudo indica, os isentos da CPMF desembolsarão 9%, assim como aqueles que ganham de R$ 1.140,01 a R$ 1.447,14.
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| Contribuição | |
| Faixa salarial | Desembolso com INSS |
| Até R$ 868,29 | 7,65%* |
| De R$ 868,30 a R$ 1.140 | 8,65%* |
| De R$ 1.140,01 a R$ 1.447,14 | 9% |
| De R$ 1.447,15 a R$ 2.894,28 | 11% |
Fonte: Ministério da Previdência
*Isentos da CPMF
A votação
Na madrugada da última quinta-feira (13), o Senado derrubou artigo da PEC (proposta de emenda à Constituição) que prorrogava a CPMF até 2011. Com isso, consumidores estarão isentos da alíquota de 0,38% sobre transação financeira a partir do primeiro minuto de 2008.
