Seguro-desemprego: MTE deve anunciar as categorias que receberão mais parcelas

Somente os trabalhadores dos setores mais atingidos pela crise serão beneficiados; Central dos Trabalhadores critica a restrição

SÃO PAULO – Na próxima semana, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) deverá anunciar quais categorias serão beneficiadas com a ampliação do número de parcelas do seguro-desemprego. No mês passado, o Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador) aprovou o pedido do ministro Carlos Lupi de estender o prazo de pagamento do benefício.

No entanto, a medida vale apenas para os setores que mais foram atingidos pela crise econômica. Assim, deverão estar na lista as indústrias automotiva, de minérios e aviões. Para isso, de acordo com o ministro, dados do Caged (Cadastro Geral de Empregos e Desempregos) dos últimos três meses serão cruzados e comparados com o desempenho de cada setor nos últimos anos.

Hoje, o número de parcelas do seguro-desemprego varia entre três e cinco.

Discordâncias

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Quem não gostou nada dessa história foi a CTB (Central dos Trabalhadores do Brasil). Segundo o órgão, não deve haver qualquer discriminação e o benefício estendido deveria ser aplicado a todos os trabalhadores. “A CTB considera inaceitável a intenção de restringir a ampliação do prazo do seguro-desemprego a algumas categorias cujo mercado de trabalho está sendo relativamente mais afetado pela recessão”, afirmou a instituição em nota divulgada no mês passado.

A Central se mostra a favor da ampliação do prazo, na medida em que ela ajuda a amenizar os efeitos da crise, e contribui para manter o consumo popular e a demanda em alta. “Discriminar categorias de trabalhadores é, porém, injustificável, ainda mais quando se sabe que o patrimônio do Fundo de Amparo ao Trabalhador ascende a centenas de bilhões de reais, de forma que o gasto com o seguro-desemprego é insignificante”.

Além de condenar a restrição, a CTB defende uma ampliação do benefício, definitiva e para todos, para dez meses. Assim, segundo a instituição, nos aproximaremos “dos padrões mais avançados verificados em países como Alemanha e França”.

Está na Câmara

Um projeto de lei, que tramita na Câmara, em caráter de urgência, prevê, justamente, o aumento do número de parcelas do benefício em, no mínimo, seis e, no máximo, dez.

O Projeto de Lei 4531/08 dita que o trabalhador que tiver trabalhado entre 6 e 11 meses receba o benefício em seis parcelas e não mais em três, como é hoje. Caso o período de trabalho esteja entre 12 e 23 meses, o número de parcelas aumentaria das quatro atuais para oito. Se o tempo de serviço for maior que 23 meses, o trabalhador receberá não mais cinco, mas dez parcelas do seguro.