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SÃO PAULO – O Projeto de Lei 6768/10, do Senado, que permite saque do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) quando o trabalhador completar 35 anos de contribuição previdenciária, no caso de homem, e 30 anos, se for mulher, foi aprovado nesta quarta-feira (15) pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados.
De acordo com a Agência Câmara, a relatora, deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), deu parecer em favor da aprovação do projeto, alegando que atualmente os trabalhadores são estimulados a adiar os pedidos de aposentadoria à Previdência Social por causa do fator previdenciário, que reduz o valor dos benefícios.
“Uma das consequências dessa medida é a de impedir que o trabalhador tenha acesso ao seu patrimônio no FGTS em estágio da vida que demanda ações preparatórias para a velhice”, afirmou.
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Mais análises
O projeto ainda deverá ser analisado pelas comissões de Finanças e Tributação, de Constituição e Justiça e de Cidadania.
