Salário mínimo deve ter aumento real garantido no orçamento de 2011

Senado se reúne para votar LDO, que recebeu emenda que garante reajuste real do salário mínimo, apesar da queda do PIB em 2009

SÃO PAULO – Apesar da queda do PIB (Produto Interno Bruto) em 2009, o salário mínimo deve receber aumento real no ano que vem. No relatório final da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2011, entregue pelo senador Tião Viana (PT-AC) na semana passada, foram adotados critérios de reajuste para garantir o aumento acima da inflação.

Segundo a Agência Senado, ao todo foram 2.694 emendas ao projeto da LDO, que deve ser votado até quinta-feira (1) pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. Neste número, estão incluídas emendas individuais dos parlamentares, das comissões das duas Casas e das bancadas estaduais.

Em turnos sucessivos, os trabalhos de leitura, debate e votação contarão reuniões extraordinárias, com início nesta terça-feira (29) às 10h.

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PLDO
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2011 foi enviado ao Congresso Nacional pelo Ministério do Planejamento no último dia 15 de abril, com previsão de correção de 5,08% do salário mínimo, que passaria dos atuais R$ 510 para R$ 535,91 a partir do ano que vem.

Em 2012, por sua vez, o mínimo subiria para R$ 588,94 e, em 2013, valeria R$ 649,29.

O PLDO também havia projetado maior crescimento da economia brasileira, ao estimar PIB (Produto Interno Bruto) de 5,5% para o triênio 2011-2013. Para o período, também foi prevista inflação oficial acumulada de 4,5%, medida pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), além de taxa de juro básica da economia, a Selic, de 8,75% ao ano.

Emendas
Parte das emendas (334) têm como base a lista de obras da segunda versão do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). Um dos projetos prevê reforço de até R$ 3,47 bilhões nas despesas autorizadas para esse ano em favor da Presidência da República e dos seguintes ministérios: Minas e Energia, Transportes, Integração Nacional e Cidades.

Há ainda uma suplementação aos orçamentos do Ministério da Justiça (até R$ 505 milhões) e do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (até R$ 287,7 milhões). Para atender ao Ministério da Saúde, seria aberto um crédito especial de até R$ 600 milhões e, para o Ministério da Pesca, crédito suplementar de R$ 1,99 milhão.