Salário mínimo de 2011 é publicado no DOU e valerá a partir do dia 1 de março

Após embates no Congresso Nacional, Lei é publicada e também trata da política de valorização até 2015

SÃO PAULO – Começa a valer a partir do dia 1º de março o novo valor do salário mínimo para 2011 e a nova política de valorização do benefício, aprovados pelo Congresso neste mês. O valor, de R$ 545, está publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (28).

De acordo com a Lei nº 12.382, o valor do salário corresponderá a R$ 18,17 por dia e a R$ 2,48 por hora. Já os reajustes para 2012 a 2015 levarão em conta a inflação acumulada do ano anterior, medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), e o PIB (Produto de Interno Bruto) de dois anos antes.

Na Lei ainda consta que o Poder Executivo divulgará, todos os anos, por meio de decreto, o novo valor do salário mínimo, conforme as regras já determinadas.

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Embates
Até o acordo que determina o valor do mínimo para este ano e a política de valorização até 2015, foi travado um embate no Congresso Nacional entre Governo, centrais sindicais e oposição.

Enquanto o Governo insistia no mínimo a R$ 545, as centrais queriam, ao menos, R$ 560, e a oposição argumentava ser possível um salário de R$ 600. Como argumento, centrais e oposição afirmaram que ao levar em conta o PIB de 2009 não haveria qualquer reajuste real para os trabalhadores. Já o Governo dizia que não se podia romper com o acordo, firmado em 2006, que definia a política de reajuste.

Apesar das pressões, o projeto de lei do Executivo passou sem grandes problemas pela Câmara dos Deputados, o que permitiu uma aprovação ainda mais tranquila no Senado.

Além dos valores, outros pontos do projeto não agradaram a oposição. O que trata da divulgação do salário por meio de decreto é um deles. O Governo defende que o decreto é apenas um instrumento de divulgação do novo valor, segundo os critérios já discutidos pelo Legislativo. Contudo, muitos parlamentares argumentam que a publicação por meio de decreto do mínimo retira do Legislativo o direito de discutir valores reais.

Como esse ponto permaneceu no projeto aprovado pelo Congresso, a oposição ameaça entrar com recurso no STF (Superior Tribunal Federal) para rever esse ponto.