Responsabilidade solidária é positiva para trabalhadores terceirizados

Na responsabilidade solidária, a tomadora e a prestadora do serviço se responsabilizam pelas obrigações trabalhistas

SÃO PAULO – Em audiência sobre a Regulamentação do Trabalho Terceirizado na Câmara dos Deputados, na última quinta-feira (29), o jurista e ex-ministro do Trabalho e Emprego, Almir Pazzianotto, afirmou que a opção mais segura para os trabalhadores terceirizados é a responsabilidade solidária.

Quando há responsabilidade solidária, a tomadora e a prestadora do serviço se responsabilizam pelas obrigações trabalhistas, previdenciárias e quaisquer outras decorrentes do contrato de prestação de serviço.

A medida vale também em caso de falência da prestadora, que deve fornecer mensalmente à tomadora a comprovação do pagamento dos salários, do recolhimento das contribuições previdenciárias e do FGTS, entre outras obrigações.

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Sindicatos
A sugestão teve o apoio dos sindicatos que representam os trabalhadores terceirizados, como a NCST (Nova Central Sindical dos Trabalhadores) e a CGTB (Central Geral dos Trabalhadores do Brasil).

Para o presidente da NCST, Jairo José da Silva, a responsabilidade deve ser solidária quanto às obrigações trabalhistas, inclusive nas indenizações por acidentes. “Há risco na responsabilidade subsidiária, porque há muitas empresas sem recursos – quando desaparecem, não cumprem com suas obrigações”, disse, segundo a Agência Câmara.

Já o presidente da CGTB, Antonio Fernandes dos Santos Neto, afirmou que, para o trabalhador brasileiro, a terceirização virou sinônimo de espoliação. “A maioria das empresas torna precárias as condições de trabalho. Quando falamos em solidariedade, estamos falando em responsabilizar a empresa que contrata”.

Número de trabalhadores
Outro assunto discutido foi a quantidade de trabalhadores terceirizados por empresa. Para o deputado Adrian (PMDB-RJ), era necessário ter um limite estabelecido, para evitar que uma empresa funcione só com um dono e nenhum funcionário registrado.

O deputado Roberto Santiago (PV-SP), acrescentou que, da maneira como está sendo feita, a terceirização tem tornado precárias as relações de trabalho. Ele assinalou que, em outros países, não é dessa forma. “O grande desafio é buscar um acordo para construir um relatório que atenda a todos para mudar essa situação”.