Relator da reforma tributária apresenta seu parecer final; não são esperadas surpresas

SÃO PAULO – O relator da reforma tributária, deputado Sandro Mabel (PR-GO) irá apresentar seu relatório final nesta quarta-feira (29). A reunião no plenário está marcada para o início da tarde, segundo informações da Agência Câmara.

Na semana passada, o relator havia informado que seu parecer irá fixar um prazo de dez anos para os estados se ajustarem ao fim da concessão de benefícios fiscais a indústrias.

Na ocasião, ele também havia adiantado que a reforma poderá ter um gatilho para garantir maior segurança aos estados nas mudanças propostas ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços).

Ele ainda deve propor que, se a desoneração da folha de pagamento não for regulamentada em dois anos, ela seja de 1% por ano na parte patronal devida ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Objetivo é simplificar, não reduzir carga

Segundo declaração feita pelo presidente da Comissão Especial de Reforma Tributária da Câmara, deputado Antônio Palocci (PT-SP), o objetivo da reforma tributária a ser votada no Congresso é “simplificar o sistema de tributos, garantindo menos custos tanto para empresas quanto para governo”. Em outras palavras, a proposta não deve prever a redução da carga tributária.

De acordo com a Agência Brasil, ele adiantou três pontos que considera avanços e que não devem ser alterados no relatório que será apresentado pelo relator da reforma tributária:

• Redução de 8,5% da tributação sobre a folha de salários das empresas;
• Redução gradual dos impostos sobre rendimentos, constituindo, futuramente, uma redução total;
• Diminuição da tributação na concessão de crédito para a compra de bens de consumo, como um estímulo para as empresas.

Palocci ainda apontou a necessidade de simplificação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços), com alíquotas padronizadas e cobradas apenas no destino, e não na origem.