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SÃO PAULO – O reajuste do salário mínimo será decidido após a votação do relatório da receita na Comissão Mista de Orçamento, marcada para o dia 20 deste mês, segundo o relator-geral da proposta orçamentária para 2011, senador Gim Argello (PTB-DF).
O salário mínimo atual é de R$ 510. O valor encaminhado ao Congresso na proposta foi de R$ 538,15, de acordo com a Agência Câmara.
O relatório da receita, a cargo do deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), deverá avaliar a arrecadação primária para 2011, que está estimada na proposta em R$ 967,6 bilhões, sendo que R$ 802,7 bilhões ficam com a União e o restante é repassado aos estados e municípios.
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Cada real de aumento no salário mínimo gera uma despesa extra de R$ 286,4 milhões na Previdência Social, em benefícios como seguro-desemprego e aposentadorias.
ICMS
A receita também apontará o caminho da negociação com os estados, que exigem compensação pela perda de arrecadação com a isenção do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
O Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) afirmou que vai propor a inclusão de R$ 7,2 bilhões no próximo orçamento. O valor é o dobro dos R$ 3,51 bilhões que foram consignados neste ano para a lei.
