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SÃO PAULO – A votação do Orçamento da União de 2011 deve ser feita nesta quarta-feira (7). O pleito era para ter sido realizado na terça-feira (6), mas a falta de consenso entre as lideranças do Congresso Nacional deixou que a decisão sobre os pontos que compõem o projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) ficasse para depois.
Um desses pontos trata do reajuste do salário mínimo para 2011. O relatório final do projeto do Orçamento do próximo ano propõe que o valor alcance R$ 550. De acordo com o relator da LDO 2001, deputado Tião Viana (PT-AC), a proposta vai para votação. “Haverá destaques, mas vai para voto”, disse, segundo a Agência Senado.
Um desses destaques é de autoria dos deputados Paulinho da Força (PDT-SP) e Roberto Santiago (PV-SP). Na última semana, eles protocolaram destaque estabelecendo que o reajuste do mínimo seja equivalente ao PIB (Produto Interno Bruto) de 2010 mais a inflação acumulada no período calculada pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).
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Salário: Governo deve defender outra proposta
O ministro das Relações Institucionais do Governo, Alexandre Padilha, disse que vai dar orientações para que seja mantido o acordo feito com as centrais sindicais em 2007, que prevê que o reajuste do mínimo seja feito com base na média do PIB dos dois últimos anos mais a inflação.
De acordo com a assessoria de imprensa do ministro, Padilha afirmou na terça-feira (7), em passagem pelo Congresso, que é preciso manter uma regra. Para ele, não se pode mudar o que foi estabelecido só porque um ano o PIB ficou negativo.
O argumento das centrais sindicais é que considerar o PIB de 2009 para reajustar os salários em 2011 prejudicaria os trabalhadores, já que o crescimento do País foi negativo no ano passado. Devido a isso, as centrais defendem um reajuste que possibilite um aumento real do mínimo, que pode chegar a R$ 570.
A possibilidade de o Governo ser contra os reajustes propostos na LDO e pelas centrais não surpreende o presidente em exercício da Força Sindical, Miguel Torres. “Nós temos certeza de que a base econômica do Governo iria discordar da proposta”, disse. Contudo, Torres acredita que as discussões vão ser intensas e devem levar a uma aprovação de um aumento real.
O sindicalista discorda da posição de Padilha, que defende a manutenção do acordo feito em 2007. Torres alega que as mudanças propostas pelas centrais não se restringem ao fato de o PIB de 2009 ter sido negativo. Para ele, de uma maneira ou de outra, alterações devem ser feitas. “Não podemos perder esse momento de crescimento econômico. O Governo tem de entender que reajustar o mínimo é um investimento e não um gasto. E as revisões devem ser feitas periodicamente”, afirmou.
Torres ainda lembra que o reajuste do mínimo foi uma das medidas que ajudaram o Brasil a sair da crise econômica. “O reajuste injetou R$ 40 bilhões no mercado doméstico em um ano difícil e o Governo ganhou com isso”, disse. “Não estamos falando de um reajuste de 7% sobre um salário de R$ 2 mil, mas de um reajuste sobre um salário de R$ 510”, completa.
Apesar da falta de consenso, o presidente em exercício da Força crê na aprovação de um aumento real. “O Governo vai perder de novo”, afirma, ao lembrar da aprovação do reajuste das aposentadorias, que foi maior do que a defendida pelo Governo.
LDO
O projeto da LDO deve ser votado ainda pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização até o dia 17 deste mês, para depois chegar ao Plenário do Congresso Nacional até o dia 31 de agosto.
Enquanto o projeto não for votado pela comissão, o Senado e Câmara não poderão iniciar o recesso de meio de ano, previsto para o dia 18 de julho.
