Reajuste do mínimo para 1º de abril deverá ser garantido por Medida Provisória

O Projeto de Lei que aumenta o mínimo para R$ 350,00 não deve ser votado pelo Congresso Nacional ainda esta semana

SÃO PAULO – O governo federal deverá editar uma medida provisória a fim de que o reajuste de 16% no salário mínimo entre em vigor a partir do próximo sábado (01). Isto porque o Projeto de Lei que aumenta o valor do mínimo para R$ 350,00 não deve ser votado pelo Congresso Nacional ainda esta semana.

De acordo com o deputado Carlito Merss (PT-SC), o presidente Luís Inácio Lula da Silva disse que, se preciso, editará no dia 31 uma MP para que o aumento seja garantido aos 40 milhões de brasileiros, entre aposentados e pessoas que trabalham pelo salário mínimo, já a partir de abril.

Reajuste para alguns

O reajuste no mínimo não irá alterar os vencimentos de aposentados que têm como base dois ou mais salários mínimos, pois eles recebem apenas a correção da inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

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Como o salário mínimo base não é reajustado, as aposentadorias maiores que 2 mínimos vêm sofrendo ao longo do tempo um achatamento e não correspondem mais aos direitos previdenciários conquistados pelos cidadãos no momento da conquista do benefício.

Carlito Merss apontou que 63% dos aposentados recebem somente um salário mínimo e que o governo precisava fazer uma opção de recuperar primeiro o salário dos que ganham menos: “Apenas o reajuste do INPC não é o ideal, mas pelo menos as perdas com a inflação estão sendo repostas”.

Recuperação Gradual

Ainda segundo o deputado, o governo pretende iniciar um processo gradual de recuperação dos valores pagos aos aposentados que recebem mais de um mínimo a partir deste ano.

A proposta é passar a incluir outros percentuais, além do INPC, a cada reajuste anual de salário, realizando assim um processo de aumento progressivo que deve estar concluído num prazo de quatro a cinco anos. Com informações da Agência Brasil.