PSDB contestará no STF a possibilidade de Dilma definir salário mínimo por decreto

A Constituição define que o salário mínimo é estabelecido por lei, por isso o decreto é inconstitucional, afirmou o líder do PSDB no Senado

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SÃO PAULO – O PSDB contestará no STF (Supremo Tribunal Federal) a possibilidade de o presidente da República definir o valor anual do salário mínimo por decreto.

De acordo com o líder do partido no Senado, Álvaro Dias (PR), a medida e o valor de R$ 600 para este ano serão emendas apresentadas na tramitação do projeto de lei aprovado na quarta-feira (16), na Câmara, que prevê salário mínimo de R$ 545.

O artigo 3º do projeto de lei estabelece a possibilidade da presidente Dilma Rousseff reajustar o mínimo por decreto entre 2012 e 2015, segundo a Agência Brasil. É possível que o recurso do STF ocorra por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade. 

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“A Constituição define que o salário mínimo é estabelecido por lei, por isso ela é inconstitucional. Perdendo, como acho que vamos perder, recorremos ao Supremo”, afirmou Dias.

Unificando a oposição
Mesmo sabendo que o Senado materá o salário mínimo de R$ 545, que foi aprovado pelos deputados, Dias tenta unificar a oposição, que é formada pelo DEM, PPS e P-SOL, em torno do valor de R$ 600, que foi proposto pelo PSDB.

O líder do DEM, José Agripino Maia (RN) afirmou que a legenda defenderá a proposta de R$ 600. Já o P-SOL afirmou que vai apresentar no Senado a proposta de R$ 700, que é a mesma defendida na Câmara na quarta-feira.

“Vou conversar com o líder José Agripino que a proposta de R$ 600 também é do DEM. O deputado Indio da Costa (DEM-RJ) foi o candidato a vice na chapa com o Serra. Seria muito bom se o DEM viesse conosco”, disse Dias.