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SÃO PAULO – A Comissão de Seguridade Social e Família rejeitou, na última quarta-feira (13), o Projeto de Lei 5339/05, do deputado André Figueiredo (PDT-CE), que isenta os rendimentos do trabalho e os benefícios previdenciários da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira).
Apesar disso, a matéria ainda será avaliada pela Comissão de Finanças e Tributação. Caso seja aprovada, segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e depois para o Plenário. Se for rejeitada, irá para o arquivo.
Funcionamento de programas públicos
De acordo com o relator da proposta, deputado Jorge Alberto (PMDB-SE), embora seja justa a preocupação com a elevada carga tributária, a CPMF cumpre o importante papel de garantir o funcionamento de diversos programas públicos, na área da saúde e da previdência e assistência social.
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Conforme divulgou a Agência Câmara, Alberto destacou ainda que a arrecadação da CPMF cairia em cerca de 36% se o projeto fosse aprovado.
