Proposta permite que pais participem das negociações de reajustes de mensalidades

Eles fariam parte de uma comissão de negociação, junto com a associação de alunos, professores e funcionários

SÃO PAULO – O aumento das mensalidades escolares poderá ser controlado. Este é o objetivo do Projeto de Lei (PL) que o líder do PCdoB, Renildo Calheiros (PE), ao lado do presidente da União Nacional dos Estudantes (Une), Gustavo Petta, entregou ao presidente da Câmara dos Deputados, Aldo Rebelo, na última terça-feira (08).

O PL, elaborado por representantes estudantis e assinado por todos os deputados presentes na reunião, exige a instalação de uma comissão de negociação para discutir, em conjunto com os dirigentes da instituição de ensino, o aumento das mensalidades.

Esta comissão seria composta por representantes de associação de alunos, de pais, de professores ou de funcionários, ou das representações regionais e nacionais. Ela precisaria ser instalada com pelo menos 120 dias de antecedência ao final do ano ou do semestre.

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Outra exigência da proposta é que a planilha de receitas e despesas, enviada à Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça para a comprovação da necessidade do reajuste, também esteja disponível à comissão.

Reajuste

A partir da aprovação do PL, o reajuste das mensalidades ficaria restrito ao Índice de Preço ao Consumidor (IPC) do ano anterior. Além disso, as instituições de ensino precisariam adequar o valor das anuidades ao preço cobrado em 1995 – respeitando as representações que se enquadram na mesma classificação (comunitária ou particular) – mais a inflação do período.

Depois de definido o reajuste, o PL determina que a nova mensalidade seja anunciada com 120 dias de antecedência à data final de matrícula.

“Há escolas em que a mensalidade chega perto dos R$ 3 mil. É um absurdo”, afirmou Calheiros, que já foi presidente da Une. Esses preços praticados por algumas escolas provocariam a inadimplência de alguns alunos, que perdem o direito a renovar suas matrículas segundo a Lei 9870/99 hoje em vigor.

A proposta que chegou ao Congresso também busca mudar essa regra. A nova legislação daria direito à renovação da matricula se o estudante pagar, pelo menos, uma mensalidade. “Se o aluno deve três meses e paga um é uma sinalização de que quer negociar”, acredita Gustavo Petta.

Calheiros lembra que o ensino não pode seguir as mesmas leis de mercado porque o estudante não teria a mesma facilidade de mudar de escola como quem muda de produto, afirmando que o valor das mensalidades cobrados no País não se enquadra à faixa salarial média do brasileiro.