Proposta de Paulo Bernardo para o Orçamento 2009 prevê mínimo de R$ 464,72

Ministro do Planejamento entregou texto ao presidente do Congresso; valor do mínimo deve ser definido em dezembro

SÃO PAULO – O ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, entregou ao presidente do Congresso Nacional e do Senado, Garibaldi Alves, a proposta de lei orçamentária para 2009, cuja previsão para o salário mínimo é de R$ 464,72.

Essa proposta de reajuste para o mínimo é superior aos R$ 453,67, definidos na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), em texto final da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT).

No dia 15 de agosto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou esse reajuste previsto para entrar em vigor a partir de fevereiro do próximo ano.

Aprovação do novo mínimo

Para que comece a vigorar no próximo ano, o novo valor depende da aprovação do orçamento de 2009, que começará a ser discutido por 32 parlamentares após as eleições.

Ainda não há data fixada, mas a previsão do relator do Orçamento Geral da União, senador Delcídio Amaral (PT-MS), é que a Comissão de Orçamento aprove o novo mínimo na primeira semana de dezembro.

Depois, o valor aprovado ainda tem de ser ratificado no Congresso Nacional, o que deve ocorrer na terceira semana de dezembro.

Nova regra

O reajuste do mínimo, se confirmada a expectativa de inflação medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) embutida nesse cálculo, antecipa a nova regra de atualização do piso nacional, ainda em tramitação na Câmara.

Pela regra, fica assegurado ganho equivalente à variação real do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes, ou seja, de 2007. Isso significa um aumento real em relação ao critério vigente de reajuste pelo PIB per capita.