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SÃO PAULO – O Projeto de Lei 4330/04, que regulamenta o trabalho terceirizado no País, deverá ser votado em 15 dias na comissão especial que analisa o tema. O relator da matéria, deputado Roberto Santiago (PV-SP), apresentou seu relatório final nesta quarta-feira (19), mas um pedido feito por cinco deputados adiou a votação do texto.
Por esta razão, a comissão optou pela realização de uma nova reunião na próxima quarta-feira (26) com representantes das centrais sindicais e entidades patronais para discutir o parecer.
Objetivo
De acordo com o presidente da comissão especial, deputado Sandro Mabel (PR-GO), foi elaborada uma espécie de marco regulatório mais ‘genérico’ sobre a prestação de serviços. Segundo ele, se fosse mais específico, o texto dificilmente seria aprovado.
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“A legislação brasileira não trata da terceirização. O projeto ficou pequeno, tem poucos artigos, incisos e parágrafos. O texto foi construído justamente para atender, em certa medida, aos pontos indicados pelas entidades que participaram dos debates”, explicou Santiago.
Fiscalização
Outro ponto abordado pelo texto do relator diz respeito à fiscalização das contratantes, que deverão estar atentas aos encargos recolhidos pelas prestadoras de serviços. Segundo a Agência Câmara, as empresas poderão interromper o pagamento dos serviços, caso as prestadoras não recolham as contribuições ao FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) de seus colaboradores regularmente.
Outra iniciativa prevista pelo documento será obrigar as contratantes a honrar os acordos coletivos fechados pelas categorias de seus funcionários e impedir que empresas sem solidez financeira entrem no mercado.
