Projeto que permite penhora de salário e imóvel da família deve ser vetado por Lula

Para o presidente, alterações aprovadas pelo Senado na última semana comprometem os direitos dos cidadãos

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SÃO PAULO – Na última quarta-feira (06), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou que a proposta sobre a penhora de bens, aprovada pelo Senado na semana passada, seja vetada.

O primeiro item condenado por Lula permitia a penhora de até 40% do salário dos trabalhadores que ganhassem mais de 20 mínimos (R$ 7 mil) para o pagamento de execuções judiciais.

O outro acabava com a proibição da venda de casas consideradas como bens de família, no caso de imóveis avaliados em mais de R$ 350 mil.

Direitos dos cidadãos

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Conforme divulgou a Agência Brasil, o líder do governo na Câmara, deputado Romero Jucá (PMDB-RO), transmitiu a mensagem aos parlamentares e afirmou que, no entendimento do presidente, as alterações comprometiam os direitos dos cidadãos.