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SÃO PAULO – O Projeto de Lei 246/06, de autoria do falecido senador Antonio Carlos Magalhães, está pronto para ser votado pela CAS (Comissão de Assuntos Sociais), em decisão terminativa.
De acordo com o texto da proposta, caso seja aprovado, o pagamento da primeira parcela do 13º salário poderá ser antecipado para os meses compreendidos entre janeiro e junho, quando o empregador deverá pagar de uma só vez metade do salário recebido pelo trabalhador no mês anterior. Já a segunda parcela da gratificação natalina continuará obedecendo ao prazo atual, até 20 de dezembro.
Quando da justificação do projeto, o então senador disse que a antecipação evitaria que muitos trabalhadores recorressem ao sistema financeiro em busca de empréstimos, já que, segundo ele, a gratificação natalina é muitas vezes destinada ao pagamento de débitos.
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“Tanto é assim que o sistema bancário, de uma maneira geral, já dispõe de linhas de crédito que adiantam o pagamento do décimo terceiro salário para seus clientes, mediante a cobrança de tarifas que variam de banco a banco”, disse na época, conforme reprodução da Agência Senado.
Aposentados
Os aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) já contam com benefício parecido. Entre os dias 01 e 05 de setembro, cerca de R$ 1,100 bilhão, referentes à primeira parcela da gratificação de Natal, foram pagos para mais de 2,800 milhões de beneficiários.
De acordo com a Previdência Social, a maioria dos aposentados e pensionistas recebeu 50% do valor do décimo terceiro antecipadamente, com exceção de quem passou a receber o benefício depois de janeiro deste ano. Neste caso, o valor foi calculado proporcionalmente.
