Projeto de lei

Projeto prevê que processo trabalhista não concluído pode ser excluído em oito anos

Com a proposta, Tribunais do Trabalho terão liberdade na direção do processo e velarão pelo andamento rápido das causas

SÃO PAULO – Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que estabelece que um processo trabalhista não concluído pode ser excluído após oito anos. A proposta ainda será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

O projeto, altera a CLT, determinando que juízos e Tribunais do Trabalho terão ampla liberdade na direção do processo e velarão pelo andamento rápido das causas, podendo determinar qualquer diligência necessária ao esclarecimento. 

A autora do projeto, deputada Gorete Pereira (PR-CE), afirma que “não é justo que os empregadores e empresários, que de fato movimentam a economia do País, acabem sendo penalizados e surpreendidos, após longos anos de demandas, com o pagamento de créditos exorbitantes decorrentes de processos judiciais.”

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A deputada diz ainda que há um “imensurável custo social” devido ao mau uso da máquina administrativa com processos longos, e que, “sem enfrentar essas distorções, muitas reformas processuais que vêm sendo tentadas não lograrão êxito.”