Projeto prevê que descanso remunerado e 13º constem na CLT em um único texto

A ideia é permitir o conhecimento dos benefícios de forma clara, evitar interpretações errôneas e diminuir as demandas judiciais

SÃO PAULO – O 13º salário e o descanso remunerado poderão constar na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) em um único texto e de forma mais clara. A proposta é do deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), autor do Projeto de Lei 1987/2007, que prevê a revisão e atualização da CLT.

Os direitos estão previstos em normas diferentes, mas, de acordo com o deputado, um texto único permitirá o conhecimento dos termos de forma mais clara e rápida, segundo a Agência Câmara.

Para ele, a sistematização pode diminuir as demandas judiciais, “porque elas muitas vezes surgem e prosperam exatamente por zonas cinzentas ou contradições que agora ficam buriladas neste texto”. Ele também espera que as demandas trabalhistas possam tramitar mais rapidamente no Judiciário.

Atualização

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O presidente do Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis, Cândido Vaccarezza (PT-SP), que assumiu a liderança do partido, quer realizar uma reunião aberta com representantes da sociedade para discutir a atualização da CLT.

“A CLT hoje não incorpora uma série de leis que já foram aprovadas e tem uma parte revogada. Então, precisamos fazer uma nova consolidação”. Ele vai pedir ao presidente da Câmara, Michel Temer, a formação de uma comissão geral para discutir o relatório do projeto do deputado Arnaldo Jardim no Plenário.