Projeto de Lei

Projeto prevê isentar 13º do desconto do Imposto de Renda

O autor do projeto argumenta que a medida vai ajudar a atenuar o endividamento acumulado durante o ano

SÃO PAULO – Será examinado, após o recesso parlamentar, o projeto que isenta o 13º salário do desconto do Imposto de Renda. O senador Lobão Filho (PMDB – MA), autor do projeto, argumenta que a medida aumentará a renda disponível do trabalhador, o que vai contribuir aumentar o consumo. A proposta altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988.

“Ao aumentar o consumo, estará sendo dado formidável impulso aos setores produtivos da economia, aumentando a geração de empregos e a circulação de bens, serviços e renda, como um todo. Em outras palavras, contribuindo para incrementar o Produto Interno Bruto”, diz Filho.

Isenção
Para o senador a isenção do Imposto de Renda não afetará o orçamento da União, pois a parcela dispensada logo voltará para os cofres públicos na forma de tributos sobre o consumo. Além de argumentar que o 13° salário é fator de redistribuição de renda, que vai ajudar a atenuar o endividamento acumulado durante o ano e proporcionar à população uma poupança para enfrentar as despesas típicas do início do ano.

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