Projeto prevê dedução do salário de empregado doméstico do IR

Projeto visa reduzir o emprego informal ao mesmo tempo que garante mesmo tratamento tributário para empresas e pessoas

SÃO PAULO – Se a sua família é grande e inclui crianças pequenas, ou você trabalha fora e não tem tempo para cuidar da casa, sabe bem a importância de se ter uma boa empregada em casa. Diante da correria da vida atual, ter uma empregada doméstica deixou de ser luxo e passou a ser uma necessidade, com muitas delas exercendo papéis fundamentais na administração da casa.

Salários podem comprometer orçamento

Bons profissionais custam caro em qualquer ramo, de forma que no caso das domésticas não poderia ser uma exceção. Hoje é bastante comum encontrar cozinheiras que ganham mais de R$ 1mil por mês, e se você tem filhos e trabalha, provavelmente precisa de mais alguém para ajudar com as crianças, o que pode tornar os gastos mensais com empregados uma parte substancial do seu orçamento.

Dedução permitiria aumento do emprego formal

Os altos custos com salários acabam levando muitos empregadores a não registrar seus funcionários, na tentativa de evitar os gastos com contribuição ao INSS. Para evitar este tipo de situação, que não é favorável aos empregados domésticos, porque deixam de ter direito aos benefícios da Previdência Social, está em estudo um projeto que prevê a dedução dos gastos com salários de empregados domésticos do IR a pagar.

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O projeto é do deputado Norberto Teixeira (PMDB-GO) e foi apresentado à Mesa da Câmara. Na opinião do deputado perde não só o trabalhador que não recebe os direitos trabalhistas, como a Previdência Social que não arrecada o quanto deveria. Teixeira lembra que a lei prevê que situações semelhantes devem receber tratamento tributário semelhante. Se as empresas podem descontar os salários pagos aos seus funcionários, então nada mais justo que as pessoas possam fazer o mesmo com os empregados domésticos. Além de canalizarem recursos para a Previdência, através das contribuições ao INSS, o emprego formal ajuda na redução das taxas de desemprego do país.