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Projeto de Lei que extingue imposto sindical obrigatório traz economia ao trabalhador

Projeto prevê a não obrigatoriedade da contribuição sindical e trabalhador pode economizar

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SÃO PAULO – O Projeto de Lei aprovado na Câmara dos Deputados, na semana passada, tira a obrigatoriedade do trabalhador de pagar o imposto sindical. Isso significa economia para os profissionais. Hoje, o artigo 580 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) estabelece que o valor da contribuição sindical é equivalente à remuneração de um dia de trabalho, se o pagamento do salário for feito por unidade de tempo. Assim, quem ganha R$ 1 mil por mês paga R$ 34,00.

Já se a remuneração for por tarefa, empreitada ou comissão, o pagamento é de um 1/30 da quantia percebida no mês anterior. A advogada da Granadeiro Guimarães Advogados, Aparecida Hashimoto, explica ainda que a contribuição é paga no primeiro mês subseqüente a março, ou seja, em abril.

“Mas os trabalhadores que mudaram de emprego devem provar que já pagaram a contribuição por meio da observação em carteira (feita pela empresa na qual trabalhava) ou do holerite”, alerta.

Profissional liberal

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Atualmente, a base do cálculo da contribuição sindical dos profissionais liberais, trabalhadores autônomos e empregadores é expressa em MVR (Maior Valor de Referência), que corresponde a R$ 19,00, de acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego. O valor devido por trabalhadores autônomos e profissionais liberais corresponde a 30% do MVR (art. 580, II), o que resulta em R$ 5,70.

Projeto de lei

As centrais sindicais estão pressionando o Senado para manter o imposto, que só este ano gerou receita anual de R$ 1,3 bilhão, dos quais R$ 754 milhões saíram dos bolsos dos trabalhadores. As empresas contribuíram, este ano, com R$ 504 milhões, enquanto os autônomos e profissionais liberais foram responsáveis por apenas 4% da cifra.

Do montante, 60% é destinado a sindicatos, 15% a federações, 5% a confederações e 20% integram os cofres do Ministério do Trabalho.

A CUT (Central Única dos Trabalhadores) condenou a aprovação do projeto, apesar de ser contrária à obrigatoriedade. A entidade argumenta que foi rompido um compromisso estabelecido em um histórico de diálogos entre centrais e governo, que previam um período de transição para a extinção do imposto.