Benefício

Projeto de lei aumenta prazo para pedido de ampliação da licença-maternidade

Atualmente, a solicitação deve ser feita antes do fim do primeiro mês de afastamento

SÃO PAULO – Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que permite que a mãe solicite a prorrogação da licença-maternidade. A proposta prevê que a mulher faça o pedido até 15 dias antes do final do primeiro período do benefício.

Atualmente, a solicitação deve ser feita antes do fim do primeiro mês de afastamento. O benefício tem duração de quatro meses, que podem ser prorrogados por mais dois. Para isso, no entanto, o empregador deve aderir ao programa Empresa Cidadã. Têm direito tanto à licença quanto à prorrogação mães adotivas ou que obtenham a guarda judicial de uma criança.

Para o deputado Márcio Macêdo (PT-SE), autor da matéria, o prazo atual é “certamente muito exíguo” e desnecessário, devido aos avanços na informatização.

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“Tanto a Previdência Social quanto grande parte das empresas, especialmente as optantes por compensação tributária prevista no Programa Empresa Cidadã, possuem meios informatizados para viabilizar a prorrogação da licença-maternidade em prazo mais próximo ao final da licença originariamente concedida”, disse, segundo a Agência Câmara.