Previdência Social antecipa R$ 3 bilhões para pagamento de pendências judiciais

Segundo o ministro José Pimental, a medida não tem relação com a crise financeira internacional

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SÃO PAULO – Dos R$ 6 bilhões previstos, em 2009, pela Previdência Social, para pagamento de pendências que estavam na Justiça, o órgão já antecipou R$ 3 bilhões neste mês.

O ministro da Previdência Social, José Pimentel, informou que o adiantamento é consequência de um acordo feito com o Poder Judiciário. Segundo o ministro, não foi a crise que estimulou a antecipação. As medidas foram tomadas para desafogar as ações que estão na Justiça.

Outras medidas

Outra ação anunciada pelo ministro é o adiantamento por dois meses do pagamento das contribuições das quase 3,2 milhões de empresas vinculadas ao Simples Nacional, que só vão recolher suas contribuições à Previdência a partir de março.

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De acordo com Pimentel, a medida também não está vinculada à crise e visa estimular as empresas em referência ao Simples.

Previsões para 2009

O ministro prevê que neste ano, a Previdência terá um déficit de R$ 41 bilhões. No entanto, ele lembra que, em dezembro, o sistema teve saldo de R$ 1,7 bilhão.

“A arrecadação do mês passado, comparada a dezembro de 2007, cresceu 10,6%, resultado da criação de maior número de empregos no correr do ano em relação ao exercício anterior”, afirma.

Segundo ele, o sistema está trabalhando para que o Regime Geral da Previdência Social na área urbana feche as contas de 2010 com saldo positivo.