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PL permite que pagamento do aluguel seja descontado em folha de pagamento

Proposta está sendo analisada pela Câmara dos Deputados e tem por objetivo facilitar o fechamento dos contratos

SÃO PAULO – Para evitar a necessidade de fiador, a Câmara dos Deputados analisa medida que permite que o pagamento do aluguel residencial seja descontado em folha de pagamento.

A medida (PL 7266), do deputado Eliene Lima (PP-MT), tem por objetivo ampliar a facilidade de se fechar um contrato de locação. “Uma das maiores dificuldades para a assinatura de um contrato de aluguel reside na oferta de garantias do locador”, disse o parlamentar, de acordo com a Agência Câmara.

Para ele, o débito em folha de pagamento representaria uma segurança para o empregado, “que poderá dispensar a figura do fiador, exigida na quase totalidade dos contratos de locação firmados no País”, afirmou.

Regras
De acordo com a proposta, o débito em folha de pagamento destinado ao aluguel residencial não deve ultrapassar 25% da remuneração líquida do inquilino.

A medida ainda prevê que o desconto poderá ser suspenso a qualquer momento, mas a empresa e o locador devem ser informados com 30 dias de antecedência. Além disso, a medida determina que é vedada a cobrança de taxas pela empresa para efetuar o desconto.

Mercado imobiliário
Eliene também acredita que, se aprovado, o projeto poderá dar um grande impulso ao mercado imobiliário. “Os valores dos aluguéis seriam consideravelmente reduzidos a curto e médio prazos, com a entrada no mercado de milhares de imóveis que, hoje, permanecem fechados por opção do proprietário”, acredita.

O projeto será avaliado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania e tramita em caráter conclusivo.

Fiador ainda é maioria
De acordo com o último balanço do Secovi-SP (Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis Residenciais e Comerciais de São Paulo), quase metade dos imóveis alugados em junho no estado de São Paulo tiveram o fiador como garantia locatícia. Ao todo, 49% dos contratos contaram com essa modalidade.

Os depósitos representaram 31% do total dos contratos fechados no último mês, ao passo que o seguro-fiança representou 20% dos contratos de locação do estado. 

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