Piso salarial pode ter valor igual ou superior ao salário mínimo regional

SÃO PAULO – A Comissão do Trabalho de Administração e Serviço Público aprovou a proposta que obriga as convenções e acordos coletivos de trabalho a fixarem o piso salarial em valor igual ou superior ao salário mínimo regional.

O projeto, publicado no Diário Oficial do Legislativo no dia 17 de dezembro de 2008, segue em regime de prioridade. Porém, antes de seguir para o Plenário, o documento terá que ser analisado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

O projeto

Esse projeto muda a Lei Complementar 103/00, que determina a criação do salário mínimo regional aos empregados que não têm o seus salários definidos em lei federal, convenção ou de acordo de trabalho. Assim, cada estado determina o seu piso salarial.

Caso aprovado, o piso salarial de cada estado terá que ter o valor igual ou superior ao salário mínimo regional.

De autoria do deputado Brizola Neto (PDT-RJ), o projeto recebeu parecer favorável do deputado Paulo Rocha (PT-PA)

Em entrevista para a Agência Câmara, o deputado Paulo Rocha (PT-PA), o projeto é uma correção da atual lei e traz benefícios aos trabalhadores.

“O projeto torna claro que o piso salarial disposto em instrumento coletivo deve ser superior ao estabelecido pelo estado ou pelo Distrito Federal, além de estabelecer uma condição mais benéfica ao trabalhador”, ressalta o deputado Paulo Rocha.

Os beneficiados

Diante disso, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro já recebeu a proposta de reajuste dos pisos salariais para diversas categorias profissionais.

Segundo a proposta, empregados domésticos, serventes, auxiliar de serviços gerais e de garçom terão o piso fixado em R$ 512,67.

Já os carteiros, trabalhadores em serviços administrativos, cozinheiros, operadores de caixa, manicures terão o piso de R$ 531,55.

Os professores do Ensino Fundamental, da primeira a quinta série, que lecionam no Rio de Janeiro, por 40 horas semanais, passarão a ter o piso de R$ 952,90.