PIS: pagamentos começam nesta terça para nascidos em novembro

Abono no valor de um salário de mínimo não retirado até o prazo final, em 30 de junho de 2010, é devolvido ao FAT

SÃO PAULO – Os pagamentos dos abonos do PIS ano-base 2009 começam a ser realizados a partir desta terça-feira (15) para trabalhadores do setor privado nascidos em novembro.

Para sacar o benefício, o trabalhador deverá ir até uma agência da Caixa e apresentar o comprovante de inscrição no programa e carteira de identidade ou utilizar o Cartão Cidadão, com senha cadastrada.

No caso do Pasep, o último lote de benefícios, para os servidores com final de inscrição 8 e 9, foi liberado no dia 8 de setembro.

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Vale lembrar que o abono não retirado até o prazo final, em 30 de junho de 2010, é devolvido ao FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador).

Calendário

No total, os pagamentos de setembro incluem 2 milhões de trabalhadores com direito ao PIS ou ao Pasep, o que significa que R$ 930 milhões serão concedidos, já que cada benefício equivale a um salário mínimo.

Os trabalhadores da iniciativa privada recebem conforme o calendário abaixo:

Calendário PIS
Mês de nascimentoRecebe a partir de
Julho11/08/2009
Agosto19/08/2009
Setembro26/08/2009
Outubro10/09/2009
Novembro15/09/2009
Dezembro22/09/2009
Janeiro08/10/2009
Fevereiro15/10/2009
Março22/10/2009
Abril11/11/2009
Maio18/11/2009
Junho25/11/2009

Fonte: MTE (Ministério do Trabalho e Emprego)

Já os servidores públicos recebem conforme as datas informadas na tabela abaixo:

Calendário Pasep
Final da inscriçãoRecebe a partir de
0 e 111/08/2009
2 e 318/08/2009
4 e 525/08/2009
6 e 701/09/2009
8 e 908/09/2009

Fonte: MTE

Regras

De acordo com as regras do programa do Ministério do Trabalho e Emprego, poderá sacar o PIS ou Pasep todo trabalhador da iniciativa privada ou servidor público que esteja cadastrado nos programas há pelo menos cinco anos. Além disso, deve ter recebido, em média, até dois salários mínimos de remuneração mensal e ter trabalhado com carteira assinada por 30 dias.

É necessário ainda que o trabalhador ou servidor conste da Rais (Relação Anual de Informações Sociais), enviada anualmente ao MTE pelas empresas ou órgãos públicos.