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SÃO PAULO – Todos os agentes de trânsito do País podem receber o mesmo salário, caso uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que tramita na Câmara dos Deputados seja aprovada.
A PEC 495/10 prevê a mesma remuneração para todos os servidores públicos que atuam como agentes de trânsito na aplicação de multas, no policiamento em rodovias e na sistematização das condições de tráfego de veículos.
Para o autor da medida, deputado Armando Abílio (PTB-PT), não existe justificativa para remunerações diferentes entre profissionais que atuam da mesma forma. “Como os problemas enfrentados, em sua essência, são os mesmos, é necessário garantir igualdade remuneratória”, afirmou o parlamentar, de acordo com a Agência Câmara.
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Igualdade entre as esferas
A remuneração semelhante, segundo a PEC, seria adotada em todas as esferas de governo (municipal, estadual, distrital ou municipal).
A proposta foi para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que analisará a constitucionalidade da medida. Se aprovada, ela segue para a comissão especial designada para analisá-la. Mas, se for reprovada, a PEC será arquivada.
