Parecer preliminar da LDO aprova mínimo 13,1% maior em 2012

Reajuste já contempla regra de que aumento deve se basear no crescimento da economia em 2010, mais a inflação medida pelo INPC

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SÃO PAULO – O parecer preliminar do relator da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) 2012, deputado Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG) foi positivo para o aumento de 13,1% do salário mínimo. Dessa forma, no próximo ano, o mínimo deve passar dos atuais R$ 545 para R$ 616,34.

O reajuste, segundo publicado pela Agência Câmara, já contempla a regra aprovada pelo Congresso, de que o aumento deve se basear no crescimento da economia em 2010 (7,5%), mais a variação da inflação medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), projetada em 5,2%.

O parecer preliminar foi divulgado nesta terça-feira (10) e está disponível para consulta na internet. A reunião de apresentação, que aconteceria nesta tarde, contudo, foi cancelada.

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Emendas
Encaminhado pelo Executivo em abril, o projeto da LDO aguarda o recebimento de emendas. A Comissão Mista de Orçamento abriu o prazo de 11 a 13 de maio para emendas ao relatório preliminar.

Um dos pontos polêmicos, na visão de Moreira, é a ausência, neste ano, do anexo de Metas e Prioridades da LDO, que trazia as ações que não podem ser contingenciadas. A ausência desta parte, disse o deputado, se deve ao fato da preparação pelo governo de um novo projeto de Plano Plurianual para o período de 2012 a 2015.