Pais adotivos podem ganhar direito à licença

Proposta de emenda à Constituição, aprovada por Comissão da Câmara, estende benefício já concedido a pais biológicos

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SÃO PAULO – Os pais adotivos também poderão, em breve, ter direito às licenças-maternidade e paternidade. Isso porque a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou quanto à admissibilidade, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 494/06, que estende este direito a quem adota um filho.

Segundo o relator, deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), a matéria vai alterar a Constituição, pois o direito à licença se restringe apenas aos pais biológicos, conforme interpretação do Supremo Tribunal Federal (STF). No entanto, lembrou o parlamentar, legislações ordinárias já estendem o benefício a mães adotivas.

Ribeiro Filho destacou ainda que a Constituição dá direitos iguais a filhos biológicos e adotivos e, justamente por isso, o mesmo deve valer para os pais.

Proposta

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Conforme veiculou a Agência Câmara, a proposta, de autoria da senadora Maria do Carmo Alves (PFL-SE), estabelece que a licença-maternidade, em caso de adoção, terá duração mínima de 30 dias e máxima de 120 dias, sem prejuízo do emprego e do salário das beneficiárias.

No caso dos pais adotivos, a licença será estabelecida posteriormente em lei. Para os pais biológicos, essa licença é de cinco dias. A proposta ainda não analisou o caso de pai adotante solteiro.