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SÃO PAULO – O relator da Receita do Orçamento Geral da União de 2012, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), disse na manhã desta terça-feira (11) que aumentou a previsão de arrecadação em R$ 25,6 bilhões. Isso porque ele reviu alguns parâmetros da proposta enviada pelo Governo Federal. Entre as mudanças, tem-se:
- Inflação: subiu de 4,9% para 6%
- PIB (Produto Interno Bruto): aumentou de 4,5% para 5%;
- Cotação do dólar: elevou de R$ 1,61 para R$ 1,8;
- Taxa de juros média: recuou de 12,5% para 10,5%;
Gurgacz recomendou aos integrantes da Comissão Mista de Orçamento, conforme informou a Agência Câmara, que não indiquem despesas obrigatórias ao distribuir a nova quantia de arrecadação, porque se refere a receitas transitórias. A expectativa é que o relatório de Receita seja votado na próxima semana.
Números da proposta do Governo
A apresentação do parecer da receita representa o início do processo legislativo da proposta orçamentária no Congresso. A proposta orçamentária encaminhada pelo Executivo (por meio da PLN 28/11) estima as receitas primárias em R$ 1,1 trilhão, o que significa um aumento de R$ 100 bilhões em relação aos últimos valores projetados para 2011. Veja na tabela abaixo:
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Arrecadação Federal Bruta | 2011 | 2012 | Variação |
---|---|---|---|
Receita Administrada (a) | 637.722,4 | 707.644,8 | 11% |
Arecadação líquida do INSS (b) | 245.584,6 | 266.296,4 | 8,4% |
Receitas não administradas (c) | 114.359,3 | 123.399,6 | 7,9% |
Receita total (a+b+c) | 997.666,3 | 1.097.340,8 | 10% |
Fonte: PLN 28/11 e Relatório de Avaliação Fiscal (4º bimestre) |
Aumentos dos salários de servidores
Diversas demandas já estão chegando ao relator-geral do projeto, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP). A expectativa é que não seja uma tarefa fácil para o deputado, já que há uma forte pressão de reajuste para servidores públicos.
Para se ter uma ideia, avaliando alguns dos projetos em tramitação na Câmara, oberva-se que os reajustes propostos pelo Judiciário, o Ministério Público da União, a Câmara e o Tribunal de Contas da União superam os R$ 8,6 bilhões, todos sem previsão orçamentária em 2012.
E mais: como não foi divulgado o impacto de quatro das 10 propostas sobre as despesas do próximo ano, o número final é superior, e poderá haver defasagem em alguns cálculos apresentados ao Congresso. A proposta orçamentária reservou apenas R$ 1,65 bilhão para reajustes no Poder Executivo, e mais R$ 2,12 bilhões para o provimento de cargos na esfera federal.
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Outro problema à vista refere-se ao fato de os reajustes – totalizando R$ 306,4 milhões – previstos para este ano no Judiciário e no MPU ainda não terem sido liberados pelo Executivo. Se os recursos forem pagos, terá que haver previsão orçamentária também em 2012.
Inflação subestimada e PIB superestimado
O projeto enviado pelo Executivo prevê um aumento real de 5% para o PIB (Produto Interno Bruto) em 2012. Porém, como a inflação brasileira está em alta neste momento – 7,31% no acumulado dos últimos 12 meses – a previsão de um crescimento elevado seria inconsistente com a expectativa de convergência da inflação para o centro da meta de 4,5%.
Isso significa que, com a manutenção do aquecimento da economia, dificilmente a meta inflacionária de 2012 será alcançada. De modo geral, a avaliação das consultorias de orçamento da Câmara e do Senado é que a inflação está subestimada e o PIB superestimado no texto orçamentário.
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Política fiscal e monetária
Além disso, elas ainda estimam que a decisão do governo de Dilma Rousseff de coordenar melhor as políticas fiscal e monetária – com redução gradual dos juros e maior controle sobre os gastos públicos, para estimular a atividade econômica privada e diminuir a participação estatal na taxa de expansão da economia – não estaria bem descrita na proposta.
As despesas primárias cresceram 15,5% em termos nominais, entre 2011 e 2012. A alegação do governo é que esse número não tem tanta importância, diante da possibilidade de fazer contenções na boca do caixa, adiando ou cortando os pagamentos.
Principais parâmetros econômicos
Na tabela abaixo é possível conferir os principais números existentes na proposta encaminhada pelo Executivo:
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Discriminação | 2011 | PLOA 2012 | Diferença |
---|---|---|---|
PIB – R$ bilhões | 4.109,9 | 4.537,5 | 427,6 |
PIB real (%) | 4,5 | 5 | 0,5 |
IPCA Acum. (%) | 5,8 | 4,8 | -1 |
IGP-DI Acum. (%) | 6,14 | 5 | -1,14 |
Selic % – média anual | 11,79 | 12,4 | 0,61 |
Taxa de câmbio média (R$) | 1,61 | 1,64 | 0,03 |
Massa salarial (%) | 13,36 | 9,79 | -3,57 |
Petróleo – média de US$/barril | 112,52 | 111,64 | -0,88 |
Salário mínimo (R$) | 545 | 619,21 | 74,21 |
Reajuste nominal do salário mínimo (%) | 6,86 | 13,62 | 6,76 |
Reajuste demais benefícios da Previdência (%) | 6,46 | 5,70 | -0,76 |
Fonte: PLN 28/11 e Relatório de Avaliação Fiscal (4º bimestre) |