Orçamento 2012: relator eleva em R$ 25,6 bilhões a previsão de arrecadação

Isso porque ele subiu a inflação para 6%, o dólar para R$ 1,8 e o PIB para 5%. A taxa de juros média recuou para 10,5%

SÃO PAULO – O relator da Receita do Orçamento Geral da União de 2012, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), disse na manhã desta terça-feira (11) que aumentou a previsão de arrecadação em R$ 25,6 bilhões. Isso porque ele reviu alguns parâmetros da proposta enviada pelo Governo Federal. Entre as mudanças, tem-se:

  • Inflação: subiu de 4,9% para 6% 
  • PIB (Produto Interno Bruto): aumentou de 4,5% para 5%;
  • Cotação do dólar: elevou de R$ 1,61 para R$ 1,8;
  • Taxa de juros média: recuou de 12,5% para 10,5%;

Gurgacz recomendou aos integrantes da Comissão Mista de Orçamento, conforme informou a Agência Câmara, que não indiquem despesas obrigatórias ao distribuir a nova quantia de arrecadação, porque se refere a receitas transitórias. A expectativa é que o relatório de Receita seja votado na próxima semana.

Números da proposta do Governo
A apresentação do parecer da receita representa o início do processo legislativo da proposta orçamentária no Congresso. A proposta orçamentária encaminhada pelo Executivo (por meio da PLN 28/11) estima as receitas primárias em R$ 1,1 trilhão, o que significa um aumento de R$ 100 bilhões em relação aos últimos valores projetados para 2011. Veja na tabela abaixo:

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Arrecadação Federal Bruta20112012Variação
Receita Administrada (a)637.722,4707.644,811%
Arecadação líquida do INSS (b)245.584,6266.296,48,4%
Receitas não administradas (c)114.359,3123.399,67,9%
Receita total (a+b+c)997.666,31.097.340,810%

Aumentos dos salários de servidores
Diversas demandas já estão chegando ao relator-geral do projeto, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP). A expectativa é que não seja uma tarefa fácil para o deputado, já que há uma forte pressão de reajuste para servidores públicos.

Para se ter uma ideia, avaliando alguns dos projetos em tramitação na Câmara, oberva-se que os reajustes propostos pelo Judiciário, o Ministério Público da União, a Câmara e o Tribunal de Contas da União superam os R$ 8,6 bilhões, todos sem previsão orçamentária em 2012.

E mais: como não foi divulgado o impacto de quatro das 10 propostas sobre as despesas do próximo ano, o número final é superior, e poderá haver defasagem em alguns cálculos apresentados ao Congresso. A proposta orçamentária reservou apenas R$ 1,65 bilhão para reajustes no Poder Executivo, e mais R$ 2,12 bilhões para o provimento de cargos na esfera federal.

Outro problema à vista refere-se ao fato de os reajustes – totalizando R$ 306,4 milhões – previstos para este ano no Judiciário e no MPU ainda não terem sido liberados pelo Executivo. Se os recursos forem pagos, terá que haver previsão orçamentária também em 2012.

Inflação subestimada e PIB superestimado
O projeto enviado pelo Executivo prevê um aumento real de 5% para o PIB (Produto Interno Bruto) em 2012. Porém, como a inflação brasileira está em alta neste momento – 7,31% no acumulado dos últimos 12 meses – a previsão de um crescimento elevado seria inconsistente com a expectativa de convergência da inflação para o centro da meta de 4,5%.

Isso significa que, com a manutenção do aquecimento da economia, dificilmente a meta inflacionária de 2012 será alcançada. De modo geral, a avaliação das consultorias de orçamento da Câmara e do Senado é que a inflação está subestimada e o PIB superestimado no texto orçamentário.

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Política fiscal e monetária
Além disso, elas ainda estimam que a decisão do governo de Dilma Rousseff de coordenar melhor as políticas fiscal e monetária – com redução gradual dos juros e maior controle sobre os gastos públicos, para estimular a atividade econômica privada e diminuir a participação estatal na taxa de expansão da economia – não estaria bem descrita na proposta.

As despesas primárias cresceram 15,5% em termos nominais, entre 2011 e 2012. A alegação do governo é que esse número não tem tanta importância, diante da possibilidade de fazer contenções na boca do caixa, adiando ou cortando os pagamentos.

Principais parâmetros econômicos
Na tabela abaixo é possível conferir os principais números existentes na proposta encaminhada pelo Executivo: 

Discriminação2011 PLOA 2012  Diferença 
PIB – R$ bilhões4.109,94.537,5427,6
PIB real (%)4,550,5
IPCA Acum. (%)5,84,8-1
IGP-DI Acum. (%)6,145-1,14
Selic % – média anual11,7912,40,61
Taxa de câmbio média (R$)1,611,640,03
Massa salarial (%)13,369,79-3,57
Petróleo – média de US$/barril112,52111,64-0,88
Salário mínimo (R$)545619,2174,21
Reajuste nominal do salário mínimo (%)6,8613,626,76
Reajuste demais benefícios da Previdência (%)6,465,70-0,76