Orçamento 2012: relator eleva em R$ 25,6 bilhões a previsão de arrecadação

Isso porque ele subiu a inflação para 6%, o dólar para R$ 1,8 e o PIB para 5%. A taxa de juros média recuou para 10,5%

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SÃO PAULO – O relator da Receita do Orçamento Geral da União de 2012, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), disse na manhã desta terça-feira (11) que aumentou a previsão de arrecadação em R$ 25,6 bilhões. Isso porque ele reviu alguns parâmetros da proposta enviada pelo Governo Federal. Entre as mudanças, tem-se:

Gurgacz recomendou aos integrantes da Comissão Mista de Orçamento, conforme informou a Agência Câmara, que não indiquem despesas obrigatórias ao distribuir a nova quantia de arrecadação, porque se refere a receitas transitórias. A expectativa é que o relatório de Receita seja votado na próxima semana.

Números da proposta do Governo
A apresentação do parecer da receita representa o início do processo legislativo da proposta orçamentária no Congresso. A proposta orçamentária encaminhada pelo Executivo (por meio da PLN 28/11) estima as receitas primárias em R$ 1,1 trilhão, o que significa um aumento de R$ 100 bilhões em relação aos últimos valores projetados para 2011. Veja na tabela abaixo:

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Arrecadação Federal Bruta 2011 2012 Variação
Receita Administrada (a) 637.722,4 707.644,8 11%
Arecadação líquida do INSS (b) 245.584,6 266.296,4 8,4%
Receitas não administradas (c) 114.359,3 123.399,6 7,9%
Receita total (a+b+c) 997.666,3 1.097.340,8 10%

Aumentos dos salários de servidores
Diversas demandas já estão chegando ao relator-geral do projeto, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP). A expectativa é que não seja uma tarefa fácil para o deputado, já que há uma forte pressão de reajuste para servidores públicos.

Para se ter uma ideia, avaliando alguns dos projetos em tramitação na Câmara, oberva-se que os reajustes propostos pelo Judiciário, o Ministério Público da União, a Câmara e o Tribunal de Contas da União superam os R$ 8,6 bilhões, todos sem previsão orçamentária em 2012.

E mais: como não foi divulgado o impacto de quatro das 10 propostas sobre as despesas do próximo ano, o número final é superior, e poderá haver defasagem em alguns cálculos apresentados ao Congresso. A proposta orçamentária reservou apenas R$ 1,65 bilhão para reajustes no Poder Executivo, e mais R$ 2,12 bilhões para o provimento de cargos na esfera federal.

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Outro problema à vista refere-se ao fato de os reajustes – totalizando R$ 306,4 milhões – previstos para este ano no Judiciário e no MPU ainda não terem sido liberados pelo Executivo. Se os recursos forem pagos, terá que haver previsão orçamentária também em 2012.

Inflação subestimada e PIB superestimado
O projeto enviado pelo Executivo prevê um aumento real de 5% para o PIB (Produto Interno Bruto) em 2012. Porém, como a inflação brasileira está em alta neste momento – 7,31% no acumulado dos últimos 12 meses – a previsão de um crescimento elevado seria inconsistente com a expectativa de convergência da inflação para o centro da meta de 4,5%.

Isso significa que, com a manutenção do aquecimento da economia, dificilmente a meta inflacionária de 2012 será alcançada. De modo geral, a avaliação das consultorias de orçamento da Câmara e do Senado é que a inflação está subestimada e o PIB superestimado no texto orçamentário.

Política fiscal e monetária
Além disso, elas ainda estimam que a decisão do governo de Dilma Rousseff de coordenar melhor as políticas fiscal e monetária – com redução gradual dos juros e maior controle sobre os gastos públicos, para estimular a atividade econômica privada e diminuir a participação estatal na taxa de expansão da economia – não estaria bem descrita na proposta.

As despesas primárias cresceram 15,5% em termos nominais, entre 2011 e 2012. A alegação do governo é que esse número não tem tanta importância, diante da possibilidade de fazer contenções na boca do caixa, adiando ou cortando os pagamentos.

Principais parâmetros econômicos
Na tabela abaixo é possível conferir os principais números existentes na proposta encaminhada pelo Executivo: 

Discriminação 2011  PLOA 2012   Diferença 
PIB – R$ bilhões 4.109,9 4.537,5 427,6
PIB real (%) 4,5 5 0,5
IPCA Acum. (%) 5,8 4,8 -1
IGP-DI Acum. (%) 6,14 5 -1,14
Selic % – média anual 11,79 12,4 0,61
Taxa de câmbio média (R$) 1,61 1,64 0,03
Massa salarial (%) 13,36 9,79 -3,57
Petróleo – média de US$/barril 112,52 111,64 -0,88
Salário mínimo (R$) 545 619,21 74,21
Reajuste nominal do salário mínimo (%) 6,86 13,62 6,76
Reajuste demais benefícios da Previdência (%) 6,46 5,70 -0,76