Justiça

Oi pagará indenização por assédio moral por conta de “10 mandamentos da telefonia”

Mensagem continha frases como "não terás vida pessoal, familiar ou sentimental" e "não terás feriado, fins de semana ou qualquer outro tipo de folga"

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SÃO PAULO – A Oi S.A foi condenada a pagar R$ 5 mil a um instalador, em um processo por assédio moral. A multa, a ser paga juntamento com a Telenge (Telecomunicações e Engenharia Ltda) ocorre após o TST (Tribunal Superior do Trabalho) decidir que a empresa tratou mal seu funcionário ao fixar, várias vezes, em um mural, os “10 mandamentos da telefonia”.

Eram frases como “Não terás vida pessoal, familiar ou sentimental”, “não verás teu filho crescer” “não terás feriado, fins de semana ou qualquer outro tipo de folga”. O estilo de trabalho “intenso” continua com uma recomendação de que se coma lanches, pizzas e comida chinesa em caixinha. Dormir também era considerado uma “atitude indesejável”. 

Foram dois anos e meio com esse tipo de tratamento, disse o funcionário. E mesmo que o teor fosse, oficialmente, considerado de “brincadeira”, esse tipo de atitude mostrava que esse era o comportamento desejado pela empresa. O trabalhador chegou a afirmar que a empresa “insistia” para que estes 10 mandamentos estivessem ao alcance dos olhos dos empregados. 

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A Telenge alegava que isso era “uma piada, uma história, não para ofender os funcionários e, sim, para a empresa ter um clima de descontração e amizade”, afirmando que na internet existem textos parecidos. O TRT (Tribunal Regional do Trabalho) da 9ª região, porém, destacou que a propagação destes mandamentos entre os amigos é diferente de institucionalizar os mandamentos.

Para o ministro José Roberto Freire Pimenta, havia “evidente afronta à imagem e à dignidade da pessoa humana” com esse tipo de brincadeira, embora a Oi continue alegando que não há nenhum requisito que caracteriza o dano moral sofrido pelo funcionário.