Novo piso salarial paulista: Assembléia convoca CUT para audiência pública

CUT deve propor redução do número de pisos e fórmula de reajuste com base no mínimo nacional

SÃO PAULO – A Assembléia Legislativa de São Paulo convocou para terça-feira (29), às 14h, uma audiência pública com o presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores), Edílson de Paula Oliveira e o Secretário do Emprego e Relações do Trabalho, Guilherme Afif Domingos, com o objetivo de discutir o Projeto de Lei nº 180, enviado pelo governador do Estado, José Serra.

O projeto, que já está se tornando polêmico, prevê aumento do piso I, que hoje é de R$ 410, para R$ 450; o piso II, de R$ 450 para R$ 475; e o piso III, de R$ 490 para R$ 505. A questão é que, de acordo com estudo do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), o reajuste proposto é insuficiente para cobrir a alta no preço da cesta básica.

Segundo informações da assessoria de imprensa do Dieese, na audiência, a CUT irá propor a diminuição do número de pisos, novos valores para 2008, assim como uma fórmula de reajuste dos pisos vinculados ao salário mínimo nacional.

Sem justificativa para os valores

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Em entrevista à InfoMoney, há algumas semanas, Oliveira havia afirmado que “o governo define um número [para o reajuste], mas não fala o porquê dele nem indica qual estudo foi usado na elaboração do Projeto de Lei”.

“Estamos cobrando mais discussão por parte do governo, pois os valores para o piso devem ser justificados. O governo estipula os valores baseado em chutes. Quando perguntamos ao secretário do Trabalho [Guilherme Afif Domingos] como chegaram às cifras propostas, ele não sabe responder ao certo nem indicar um estudo. Parece que a única preocupação do governo paulista é mostrar que o piso salarial de São Paulo é maior do que o nacional”, criticou, na época.

Estudo do Dieese

Conforme apontado pelo Dieese, se for feita uma análise baseada na evolução do valor da cesta básica no município de São Paulo, esta apresenta um aumento de 16% entre agosto de 2007 e março de 2008, enquanto os aumentos dos pisos I, II e III serão de apenas 9,8%, 5,6% e 3,1%, respectivamente.

Para o Departamento, não existe critério para o reajuste, além de um achatamento nos valores dos pisos II e III, tanto em relação ao salário mínimo nacional como em relação ao piso I.