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O novo marco regulatório da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) sobre a atividade dos assessores de investimento, que entra em vigor nesta quinta-feira (1°), deve ser bem recebido pelos profissionais e o mercado porque atende boa parte das demandas discutidas entre a reguladora, associações de classe e representantes do mercado financeiro.
Entre as principais novidades das resoluções 178 e 179 estão a transparência sobre a remuneração e o fim do regime de exclusividade dos assessores de investimentos que poderão atuar como representante de mais de uma corretora.
“A classe de forma geral teve a materialização de um pedido que já era feito há bastante tempo e foi fundamental porque a CVM reconheceu que o agente autônomo do presente é muito diferente do de 10 anos atrás. Esse marco regulatório chancela todas essas novas características e qualidade do profissional”, diz Bruno Ballista, sócio e head de assessoria e relacionamento com clientes da XP Inc.
A CVM diz, por nota, que as resoluções 178 e 179 são fruto de um produtivo diálogo com participantes do mercado financeiro e refletem uma nova realidade, sem abrir mão das características exitosas da regulamentação anterior e sem comprometer garantias e proteções ao investidor.
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“As alterações buscam promover transparência para toda a cadeia de distribuição, dotar os investidores de informações importantes para tomada de decisão e acompanhamento de seus investimentos, além de contribuir, cada vez mais, com o processo de democratização do mercado de capitais no Brasil”, disse a entidade.
Francisco Amarante, superintendente da Associação Brasileira de Assessores de Investimento (ABAI), destaca que as novas regras são importantes para o aprimoramento e a modernização da regulamentação. Ele explica que a resolução 178 é mais focada no que o assessor de investimentos entrega ao cliente, enquanto que a 179 trata do escopo na transparência sobre remuneração dos intermediários – mas esta última ainda não entra em vigor integralmente.
“As informações qualitativas, quantitativas e o extrato trimestral que devem ser encaminhados aos investidores com relação aos modelos de remuneração e eventuais conflitos de interesses [da CVM 179] entram em vigor em janeiro”, diz Amarante.
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Para Ballista, com o marco regulatório, os escritórios vão conseguir:
- ter mais capacidade de atrair e reter talento;
- ampliar o alcance de distribuição acessando outros bolsos;
- e levar mais diferenciais de serviços aos clientes.
“Os assessores vão ganhar maior liberdade de recomendação dos investimentos. Óbvio que sempre respeitando o suitability [perfil dos investidores], aumentando a oferta de novos produtos e serviços que antes não eram permitidos dentro da PJ, o que dá mais liberdade na comunicação com os clientes”, afirma Ballista.
Em contrapartida, a questão do fim da exclusividade pode não acontecer na prática porque assessores e corretoras devem fazer contratos privados. Silvio Alexandre Rocha, CEO da Novinvest Corretora de Valores Mobiliários e vice-presidente da Ancord, afirma que as normas demoraram tanto para ser atualizadas que os grandes players do mercado correram e fecharam contratos de exclusividade por cinco a 10 anos. “Os assessores de investimento ficam presos na casa não mais por uma norma CVM e sim pelo contrato, mas existem grandes avanços na norma”, diz o CEO da Novinvest.
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Com as as novas regras da CVM, os assessores de investimentos também deverão ser mais transparentes com os clientes. O advogado Donato Souza, especialista em direito bancário e financeiro, afirma que o novo marco regulatório traz transparência e mais segurança para o investidor.
“As pessoas não eram informadas muitas vezes em qual fundo o [dinheiro] foi investido, se haveria penalidade com saque antecipado e sobre a remuneração pré ou pós-fixada. Elas eram atraídas por uma remuneração do mês anterior como benéfica, mas não tinham acesso ao índice sharpe do ano anterior daquele fundo de investimento”, comenta Souza.
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Cargo de diretor
Com o fim da exclusividade dos assessores de investimentos, a reguladora passou a exigir um diretor responsável pelo escritório. Ele atuará junto aos reguladores, autorreguladores e intermediários para auxiliar na fiscalização e na adequação interna às normas regulatórias e procedimentos legais.
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O superintendente da ABAI alerta que o escritório precisa ter nomeado o diretor responsável quando as novas regras entrarem em vigor e tem sete dias para informar o nome ao órgão regulador. “O diretor vai responder a pedidos de informações solicitados pela legislação, CVM e outras entidades regulatórias e credenciadoras.”
Para o advogado especialista em direito bancário e financeiro, o diretor responsável vai trazer equilíbrio na relação entre investidores, assessores de investimento e a CVM. “Ele vai tratar das questões burocráticas do fundo de investimento da corretora no sentido de trabalhar com as normatizações.”
Ballista ressalta que a CVM acertou ao exigir um diretor responsável para um escritório vinculado para garantir a segregação das informações confidenciais, interpretar diferentes políticas de suitability, entre outras exigências.
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“É fundamental que sejam indicados profissionais relevantes dentro da estrutura societária das assessorias para garantir que todas essas condições que a CVM permite que o escritório se beneficie garantam o cumprimento das novas regras”, diz Ballista.
Sócio investidor
A entrada do sócio investidor é outra grande mudança que chega com o marco regulatório. Qualquer um pode colocar dinheiro na empresa, inclusive assessor de investimentos, desde que ele não exerça a atividade de indicar clientes para o escritório.
O superintendente da ABAI diz que o sócio investidor é um pleito antigo da associação porque permite que a pessoa constitua a sua empresa na forma jurídica que melhor se adequa ao seu negócio. “A possibilidade de você ter uma sociedade empresária elimina a necessidade de você ter que ser 100% das pessoas como sócios, você abre essa possibilidade do CLT ao PJ.”
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Atividades complementares
Os assessores de investimentos agora também poderão exercer atividades complementares relacionadas ao mercado financeiro desde que respeitem o perfil do cliente.
“A partir de agora, o regulador de fato acata a possibilidade de o assessor de investimentos recomendar ativos e atuar em outras atividades complementares, como seguro, previdência e capitalização”, diz o superintendente da Abai.
