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SÃO PAULO – A construtora MRV foi condenada pela 1ª Vara do Trabalho de Americana (São Paulo) a pagar R$ 4 milhões de indenização por danos morais pela prática de trabalho escravo.
Além disso, a empresa terá de pagar multa de R$ 2,26 milhões pelo descumprimento de uma liminar concedida nos autos do processo, e mais 1% do valor da causa por litigância de má-fé (intenção de prejudicar a correta instrução do processo), equivalente a R$ 100 mil (o pedido inicial do MPT, ou valor da causa, é de R$ 10 milhões). No total, a condenação chega a R$ 6,7 milhões.
Segundo a assessoria de imprensa do Ministério Público do Trabalho em Campinas, em fevereiro de 2011, uma ação do MPT e MTE flagrou 63 trabalhadores em condições análogas à de escravo na construção do condomínio residencial “Beach Park”, em Americana, que recebia, à época do inquérito, verbas federais do programa “Minha Casa, Minha Vida”.
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“Os migrantes dos estados de Alagoas, Bahia e Maranhão eram contratados diretamente pelas terceirizadas M.A Construções e Cardoso e Xavier Construção Civil, que prestavam serviços em áreas consideradas atividades-fim da empresa.”
Em janeiro do ano passado, a Justiça do Trabalho confirmou em sentença que a responsabilidade era da construtora em relação à aplicação de medidas de segurança e saúde do trabalho na construção civil (incluindo os alojamentos), além do pagamento de salários em dia, concessão de intervalos para repouso e a realização de exames médicos. Naquele ano, a fiscalização verificou o descumprimento dessa decisão, o que acarretou a multa de R$ 2,6 milhões.
Posicionamento da empresa
Sobre a sentença, a MRV disse que o objeto da ação é a terceirização de mão de obra. Em nota enviada, declarou ainda que o tema é controverso, já tendo obtido ganho de causa em processos similares.
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“Visando pacificar o tema terceirização, a MRV vem, desde o ano passado, negociando a assinatura de Acordo sobre Terceirização com o Ministério Público do Trabalho, incluindo o da 15ª Região. A companhia informa que recorrerá da decisão e, em paralelo, dará continuidade às negociações com o MPT.”
