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O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), obteve aprovação como professor titular de direito eleitoral da USP (Universidade de São Paulo). Ele já era professor associado da instituição na área de direito constitucional.
O concurso ocorreu na sexta-feira (12), e Moraes ganhou pela defesa de sua tese quatro notas 9,5 e uma 10. Também obteve quatro notas 10 e uma 9,5 pela prova de erudição e cinco 10 por seu memorial.
A tese teve como título “Direito Eleitoral e o novo populismo digital extremista: liberdade de escolha do eleitor e a promoção da democracia”. Nela, Moraes aborda a legislação em torno do combate à desinformação e discursos de ódio e antidemocráticos.
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O texto também disseca a atuação da Justiça Eleitoral e defende uma regulamentação das empresas de tecnologia. Após a defesa de sua tese, Moraes foi questionado pela banca se a remoção de conteúdos não ajudaria a causar o efeito contrário, como a popularidade das pessoas atingidas pela medida.
Possivelmente sim, disse Moraes. Mas o ministro do STF ponderou que, no caso do direito eleitoral, a medida é efetiva, uma vez que produz a impossibilidade de os populistas chegarem ao poder, situação mais temida por eles.
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A banca foi composta por Flávio Yarshell, membro do departamento de direito processual da Faculdade de direito da USP; Ana Paula de Barcellos, da UERJ (Universidade do Estado do Rio de Janeiro); Celso Lafer, professor aposentado; Marta Arretche, integrante do departamento de ciência política da USP; e Carlos José Vidal Prado, professor da Uned (Universidad Nacional de Educación a Distancia), na Espanha.
Além do STF, Alexandre de Moraes assumiu a presidência do TSE em agosto de 2022, a dois meses da eleição presidencial daquele ano, e segue no cargo até hoje. O ministro comandou o órgão durante o último processo eleitoral, cuja lisura sempre foi contestada por Bolsonaro e aliados – sem terem apresentado qualquer prova de fraude.
Moraes também é o relator, no STF, do inquérito que apura a disseminação de fake news nas redes sociais e supostos ataques contra a democracia. O magistrado determinou a suspensão e exclusão de diversas contas no X – medida que passou a ser muito criticada por Elon Musk e classificada por aliados de Bolsonaro como “censura prévia”.
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Polêmica com Musk
No alvo de Moraes, Elon Musk até ameaçou fechar o escritório do X no Brasil.
“Em breve, o X publicará tudo o que é exigido por Alexandre de Moraes e como essas solicitações violam a legislação brasileira. Esse juiz traiu descarada e repetidamente a Constituição e o povo do Brasil. Ele deveria renunciar ou sofrer impeachment. Vergonha, Alexandre, vergonha”, escreveu Musk em sua conta oficial.
Antes deste ataque, o bilionário já havia escrito que suspenderia as restrições impostas pela Justiça brasileira a diversos perfis na rede. Ele também acusou Moraes de censurar a plataforma e afirmou que o STF praticava “censura agressiva” no país, o que parecia “violar a lei e a vontade do povo do Brasil”.
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Horas depois das mensagens de Musk, Moraes incluiu o dono do X no inquérito das milícias digitais, que tramita no STF e investiga a atuação de grupos supostamente antidemocráticos nas redes.
Em sua decisão, divulgada em 7 de abril, Moraes afirma ser “inaceitável que qualquer dos representantes das redes sociais, em especial o ex-Twitter, atual ‘X’, desconheçam a instrumentalização criminosa que vem sendo realizada pelas denominadas milícias digitais, na divulgação, propagação e ampliação de práticas ilícitas nas redes sociais”.
