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SÃO PAULO – Não há dúvidas de que as micro e pequenas empresas são excessivamente prejudicadas com a elevada carga tributária do país. Tanto que o nível de informalidade entre elas vem crescendo a cada ano, o que reflete diretamente na arrecadação dos cofres públicos.
Os pequenos empresários também são responsáveis pela geração de um grande número de postos de trabalho, de forma que o setor acabou se tornando um importante foco de atenção do governo, o que inclui a adoção de benefícios especiais.
Além de já serem beneficiadas pela alíquota unificada do Simples (Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte), essas empresas poderão ainda receber incentivos nas questões trabalhistas, sobretudo no que se refere aos gastos com pessoal.
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Fim do 13º salário
Pelo menos é essa a intenção do ministro do Trabalho e Emprego, Jacques Wagner, que afirmou que pretende flexibilizar os direitos trabalhistas de pequenas e médias empresas, como forma de inibir o nível de informalidade do setor.
O ministro lembra que boa parte das pequenas empresas mantém seus funcionários na informalidade, e atribuem o fato aos altos custos com tributos. Nesse sentido, Wagner pretende discutir a flexibilização da folha de pagamento dessas empresas.
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Entre suas propostas, o ministro inclui a retirada da obrigação do 13º salário para as micros e pequenas empresas. Na prática, o benefício custa às empresas algo em torno de 8,33% ao mês sobre o salário de cada funcionário, custo este que seria facultativo na proposta do ministro. Contudo, essa não seria uma questão bem recebida pela classe trabalhadora, uma vez que o 13º salário compõe parte da renda de milhões de brasileiros.
