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SÃO PAULO – A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira (18), medida que extingue o fator previdenciário. Agora, proposta segue para votação em Plenário.
A aprovação só foi possível após retirada do julgamento de inconstitucionalidade de substitutivo apresentado pelo deputado Pepe Vargas (PT-RS), relator da proposta na Comissão de Finanças e Tributação. O julgamento do parlamentar ainda não foi votado.
Com a retirada, o relator do Projeto de Lei 3.299/09 na CCJ, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pôde apresentar parecer favorável à medida e recebeu apoio de representantes de todos os partidos que integram a Casa.
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Disputas
A extinção do fator previdenciário e o reajuste para aposentados que ganham acima de um mínimo só seriam discutidos após votação do marco legal do pré-sal. Para Faria Sá, será necessária uma pressão para que a votação saia neste ano, já que, para ele, se depender do Governo a decisão só sairá depois das eleições.
O deputado José Genoíno (PT-SP) afirmou que é preciso pensar em um aumento das aposentadorias acima da inflação e reforçou que, embora seja a favor do fim do fator, agora as prioridades são o pré-sal e o Orçamento.
Genoíno reforçou que a Presidência estuda projetos sobre o aumento do salário mínimo e de aposentadorias que respeitem o crescimento do País.
A politização do tema incomodou muitos parlamentares que afirmaram que o importante é que a votação seja realizada.
Posição questionável
Durante as discussões, o deputado Vieira Cunha (PDT-RS) considerou a posição do ministro da Fazenda, Guido Mantega, sobre os temas que tratam dos reajustes das aposentadorias, questionável.
“O ministro não considera a corrupção, os desvios de verbas da Previdência e outros problemas que afetam hoje seus recursos”, considerou, de acordo com a Agência Câmara.
