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SÃO PAULO – O presidente da república, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou na manhã desta quarta-feira (23) a medida provisória que autoriza o reajuste do salário mínimo em 9,7%. Com isso, a partir de janeiro de 2010, passa a vigorar o novo valor, de R$ 510.
Lula também assinou outra medida provisória que reajusta em 6,14% as aposentadorias e pensões com valores acima do mínimo. Os documentos serão publicados na quinta-feira (24) no Diário Oficial da União.
Salário
Na noite da última terça-feira (22), o Congresso Nacional aprovou o Orçamento da União para 2010. No texto constava o novo valor do salário mínimo, proposto pelo relator-geral do Orçamento, deputado Geraldo Magela (PT-DF).
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Em relação a proposta inicial, de R$ 505,55, o novo reajuste vai elevar a despesa em quase R$ 874 milhões. De acordo com a Agência Câmara, para cada real de aumento, o gasto orçamentário sobe R$ 196,4 milhões.
Regras
As duas medidas assinadas nesta manhã também estabelecem as regras para os reajustes em 2011. O mínimo será reajustado com base no INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) de 2010 mais a variação do PIB de 2009, se positivo.
Já os benefícios da Previdência Social serão reajustados com base na soma do INPC de 2010 mais 50% do PIB de 2009.
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Além disso, a MP do salário mínimo diz que, até 31 de março de 2010, o Executivo deve enviar um projeto de lei com três propostas de regras de aumento para os próximos períodos.
