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Impacto do reajuste do mínimo nas prefeituras pode superar R$ 3 bilhões

Reajuste do mínimo fará com que número de municípios que não cumprem Lei de Responsabilidade Fiscal chegue a 650

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SÃO PAULO – O reajuste do salário mínimo pode ter um impacto anual superior a R$ 3 bilhões nos municípios brasileiros, caso o piso salarial chegue ao valor de R$ 600, como querem alguns setores da sociedade. A estimativa é da CNM (Confederação Nacional de Municípios). 

De acordo com o levantamento da Confederação divulgado nesta terça-feira (15), no caso do menor valor previsto, de R$ 545, o impacto mensal na folha salarial será de R$ 99 milhões e o anual, de R$ 1,328 bilhão. De modo geral, diz a Confederação, para cada R$ 1 de aumento, as prefeituras terão um impacto na folha salarial de R$ 38 milhões.

Constituição
Ainda conforme o levantamento, o reajuste do salário mínimo para R$ 545 fará com que o número de municípios que não cumprem a Lei de Responsabilidade Fiscal passe dos atuais 480 para 650 municípios. Isso porque, explica a Confederação, a lei limita os gastos com pessoal e seus encargos até o limite de 60% da sua receita corrente líquida.

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“O porcentual de municípios que gastam entre 55% e 60% da receita corrente líquida, a chamada faixa prudencial, pularia de 16,6% (dado de 2009) para 19,5%, ou seja, ao todo, 6% das prefeituras serão atingidas de forma a ultrapassar o limite máximo ou limite prudencial da lei fiscal, com o aumento de R$ 35”, destaca o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.

No caso da maior proposta, mínimo de R$ 600, cerca de 15% dos municípios brasileiros passariam a descumprir o teto máximo ou entrariam dentro da faixa prudencial. Na tabela abaixo, é possível observar o impacto do reajuste para todas as possíveis propostas:

Impactos
Possível salárioMunicípíos acima do limite de 60%Municpios na faixa prudencialImpacto mensal (R$)
R$ 54511,7%19,5%99.670.129
R$ 55012,3%20%113.908.719
R$ 56013,6%20,2%142.385.898
R$ 57014,9%20,3%170.863.078
R$ 58016,4%20,4%199.340.258
R$ 59017,9%20,5%227.817.437
R$ 60019,4%20,7%256.294.617