Publicidade
SÃO PAULO – O reajuste do salário mínimo pode ter um impacto anual superior a R$ 3 bilhões nos municípios brasileiros, caso o piso salarial chegue ao valor de R$ 600, como querem alguns setores da sociedade. A estimativa é da CNM (Confederação Nacional de Municípios).
De acordo com o levantamento da Confederação divulgado nesta terça-feira (15), no caso do menor valor previsto, de R$ 545, o impacto mensal na folha salarial será de R$ 99 milhões e o anual, de R$ 1,328 bilhão. De modo geral, diz a Confederação, para cada R$ 1 de aumento, as prefeituras terão um impacto na folha salarial de R$ 38 milhões.
Constituição
Ainda conforme o levantamento, o reajuste do salário mínimo para R$ 545 fará com que o número de municípios que não cumprem a Lei de Responsabilidade Fiscal passe dos atuais 480 para 650 municípios. Isso porque, explica a Confederação, a lei limita os gastos com pessoal e seus encargos até o limite de 60% da sua receita corrente líquida.
Continua depois da publicidade
“O porcentual de municípios que gastam entre 55% e 60% da receita corrente líquida, a chamada faixa prudencial, pularia de 16,6% (dado de 2009) para 19,5%, ou seja, ao todo, 6% das prefeituras serão atingidas de forma a ultrapassar o limite máximo ou limite prudencial da lei fiscal, com o aumento de R$ 35”, destaca o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.
No caso da maior proposta, mínimo de R$ 600, cerca de 15% dos municípios brasileiros passariam a descumprir o teto máximo ou entrariam dentro da faixa prudencial. Na tabela abaixo, é possível observar o impacto do reajuste para todas as possíveis propostas:
Impactos | |||
---|---|---|---|
Possível salário | Municípíos acima do limite de 60% | Municpios na faixa prudencial | Impacto mensal (R$) |
R$ 545 | 11,7% | 19,5% | 99.670.129 |
R$ 550 | 12,3% | 20% | 113.908.719 |
R$ 560 | 13,6% | 20,2% | 142.385.898 |
R$ 570 | 14,9% | 20,3% | 170.863.078 |
R$ 580 | 16,4% | 20,4% | 199.340.258 |
R$ 590 | 17,9% | 20,5% | 227.817.437 |
R$ 600 | 19,4% | 20,7% | 256.294.617 |
Fonte: CNM |